Carta Encíclica Lacrimabili Statu de Sua Santidade o Papa São Pio X

Nota do Controvérsia Católica: Eis a tradução em português da versão italiana da encíclica Lacrimabili Statu. Esta é referida tanto no Documento Preparatório quanto no Instrumento de Trabalho do Sínodo da Amazônia. Para os redatores sinodais, ela é simplesmente um precedente daquilo que eles estão por fazer dentro de alguns dias; mas, para quem a lê com calma e na íntegra, ela é a condenação antecipada do Sínodo da Amazônia.

CARTA ENCÍCLICA
LACRIMABILI STATU
DO SUMO PONTÍFICE
SUA SANTIDADE O PAPA SÃO PIO X

Profundamente comovido pelo lastimável estado dos índios sul-americanos, nosso ilustre predecessor Bento XIV, como é sabido, levou a sério sua causa a partir da bula Immensa pastorum, de 22 de dezembro de 1741; e, uma vez que quase as mesmas coisas ali por ele deploradas, Nós também ainda temos que deplorar em muitos lugares, apressamo-nos em recordar à vossa mente a memória daquela bula. Nela, de fato, junto com outras coisas, Bento também se queixa de que, embora a Sé Apostólica por muito tempo tivesse se mobilizado para aliviar seu destino miserável, ainda havia “homens professantes da verdadeira fé que, quase completamente esquecidos dos sentimentos de caridade infundidos em nossos corações pelo Espírito Santo, consideram lícito para com os índios miseráveis, não apenas quando privados da luz da fé, mas mesmo se banhados no santo lavacro da regeneração, reduzi-los à escravidão ou vendê-los a outros como escravos, ou privá-los de seus bens, e comportar-se com eles com tanta desumanidade a ponto, sobretudo, de desviá-los de abraçar a fé de Cristo e endurecê-los cada vez mais no ódio contra ela“.

A pior de tais indignidades, isto é, a escravidão propriamente dita, pouco a pouco, pela graça do Deus misericordioso, foi removida; e para aboli-la publicamente no Brasil e em outras regiões, muito contribuiu a insistência materna da igreja para com os homens egrégios que governam esses estados. E, de bom grado, reconhecemos que, se não houvesse numerosos obstáculos de lugares e circunstâncias, suas intenções teriam alcançado resultados muito melhores. Embora, portanto, algo já tenha sido feito para os índios, muito mais é, todavia, o que resta para se fazer. E, na verdade, quando paramos para considerar as torturas e crimes que neste momento estão sendo cometidos contra eles, realmente temos algo para nos horrorizar e sentimos uma profunda comiseração por essa raça infeliz. O que pode haver, com efeito, de mais bárbaro e mais cruel do que matar, geralmente por razões muito leves, e não raramente por mera avidez de torturar, homens com chicotes ou ferros em brasa, ou com violência repentina abatê-los, matando-os juntos às centenas e aos milhares; ou saquear aldeias e vilarejos, massacrando os indígenas, dos quais algumas tribos soubemos ter sido quase destruídas nesses poucos anos? Para tornar os ânimos tão ferozes decerto influi a cobiça do lucro, mas não menos contribuem a natureza do clima e a posição dessas regiões. De fato, sendo aqueles lugares sujeitos a uma atmosfera tórrida, que inoculando certo langor nas veias, quase parece enfraquecer a força da mente e, encontrando-se longe de qualquer prática religiosa, da vigilância do estado e quase do próprio consórcio civil, facilmente acontece que, se alguns de costumes não pervertidos vão para lá, em um curto período de tempo começam a se depravar e, pouco a pouco, quebradas todas as restrições do dever e das leis, precipitam-se em todos os excessos do vício. Não consideram sequer a fragilidade do sexo e da idade, aliás, envergonha mencionar suas perversões e maldades na acumulação e no mercado de mulheres e crianças, de modo que por eles foram, é possível dizer com toda a verdade, superados os mais extremos exemplos da torpeza pagã.

Nós, de fato, durante algum tempo, quando esses relatos nos eram enviados, tivemos dúvidas quanto a acreditar em tais atrocidades, de tanto que nos pareciam incríveis. Porém, depois de termos sido informados por testemunhos muito extensos, isto é, pela maioria de vós, Veneráveis ​Irmãos, por delegados da Sé Apostólica, por missionários e por outras pessoas que são completamente confiáveis, não temos mais o direito de duvidar da verdade das coisas.

Logo, firmes desde muito tempo na ideia de nos esforçar, por quanto está ao nosso alcance, a reparar tantos males, pedimos a Deus, com humildes e suplicantes apelos, que gentilmente nos mostre alguns meios oportunos para tratá-los. Mas ele, que é o Criador e Redentor mais amoroso de todos os homens, tendo inspirado Nossa mente a trabalhar pela saúde dos índios, certamente nos dará os meios para alcançar a intenção. Enquanto isso, entretanto, há grande consolo em saber que aqueles que mantêm essas repúblicas se esforçam, por todos os meios, para apagar essa mancha e essa ignomínia de seus estados; do que lhes interessa, na verdade, nunca podemos aprová-los e elogiá-los o suficiente. Embora nessas regiões, distantes como são das sedes dos governos, remotas e, em grande parte, inacessíveis, esses esforços humanos do poder civil, tanto pela astúcia dos iníquos, que atravessam as fronteiras em tempo, quanto pela inércia e traição dos funcionários, muitas vezes fracassam e não raramente caem no vazio. Se a obra da igreja fosse adicionada à obra do estado, os frutos desejados seriam muito mais fecundos.

Portanto, a vós, Veneráveis Irmãos, ​​antes de mais ninguém, pedimos que vos preocupeis com essa causa digna do vosso ofício e ministério pastoral. E, deixando o resto à vossa solicitude e zelo, antes de tudo, e acima de tudo, vos exortamos a promover com todo o critério todas as instituições que em vossas dioceses são direcionadas ao bem dos índios e a tentar estabelecer outras que pareçam úteis para o mesmo propósito. Tende, depois, toda diligência para alertar vossos fiéis de seu dever sagrado de ajudar as missões sagradas entre os indígenas, que primeiro habitaram esse solo americano. Saibam, portanto, que de duas maneiras eles devem contribuir para essa intenção: com a coleta, isto é, das ofertas e com a ajuda das orações, e que isso não lhes é exigido apenas pela religião, mas também pela própria pátria. Vós, pois, onde quer que se espere as boas maneiras dos costumes, nos institutos da juventude e nos internatos das meninas, e principalmente nos templos sagrados, certificai-vos de que nunca falte a recomendação e a pregação da caridade cristã, que considera todos os homens como irmãos, sem nenhuma diversidade de nação e cor e que, não tanto em palavras, mas em atos, deseja ser demonstrada. Da mesma forma, não se deve deixar passar qualquer ocasião que se apresente para mostrar quanta desonra espalham sobre o nome cristão essas indignidades que denunciamos aqui.

No que diz respeito a nós, havendo, não sem razão, boa esperança no consentimento e no favor dos poderes públicos, teremos o cuidado principalmente de estender, nessas vastas regiões, o campo de ação apostólica com o estabelecimento de outras estações missionárias, nas quais os índios encontrem um refúgio e uma guarnição saudável. De fato, a Igreja Católica nunca foi estéril de homens apostólicos que, movidos pela caridade de Jesus Cristo, estavam prontos e dispostos a dar a vida por seus irmãos. E ainda hoje, enquanto muitos abominam a fé ou falham nela, o ardor de espalhar o Evangelho entre os bárbaros não apenas não enfraquece entre as pessoas de um clero e outro, e entre as virgens sagradas, mas aumenta ainda e se espalha mais amplamente em virtude do Espírito Santo que, de acordo com as necessidades dos tempos, vem em socorro de sua esposa, a Igreja. Por isso, esperamos colocar em ação, com maior abundância, os encarregados que, pela graça divina, estão em nossas mãos para libertar os índios da escravidão de Satanás e da dos homens perversos, quanto maior é a necessidade que os aperta. Por outro lado, como essas terras foram banhadas pelos anunciadores do Evangelho, não apenas por seu suor, mas também por seu sangue, confiamos que, de tantos trabalhos, finalmente germinará uma grande colheita e excelentes frutos de civilização cristã.

Enquanto isso, a fim de que àquilo que por vossa própria iniciativa ou por nossa exortação já fazeis em benefício dos índios some-se a maior eficácia possível, Nós, seguindo o exemplo lembrado por Nosso antecessor, condenamos e declaramos réus de imane crime todos aqueles, como ele diz, que “ousam ou pretendem reduzir os índios acima mencionados à escravidão, vendê-los, comprá-los, comutá-los ou doá-los, separá-los de suas esposas e filhos, tirá-los de seus pertences e posses, levá-los ou transportá-los para outro lugar ou de qualquer maneira privá-los de sua liberdade e mantê-los escravos, bem como dar, àqueles que o fazem, conselhos, ajuda, favor, sob qualquer pretexto e nome, ou ensinar e proclamar a legalidade disso tudo ou, de qualquer outra forma, cooperar com o que foi dito acima”. Desejamos, portanto, reservar aos ordinários desses locais o poder de absolver os penitentes de tais crimes no sagrado tribunal de confissão.

Acreditamos escrever-vos essas coisas, Veneráveis ​Irmãos, no interesse dos índios, tanto para obedecer aos impulsos de nosso ânimo paterno quanto para seguir os passos de muitos de nossos predecessores, entre os quais Leão XIII, de feliz memória. Caberá a vós lutar com todas as forças para que Nossos votos sejam totalmente satisfeitos.

Certamente aqueles que governam essas repúblicas irão apoiá-los nesse trabalho; decerto não deixarão de vos ajudar, com o trabalho e com o conselho, os padres e, na linha de frente, os designados para as missões sagradas; finalmente, sem dúvida, também tereis ajuda de todas as pessoas boas; seja com dinheiro daqueles que podem ou com outras indústrias de caridade, eles favorecerão uma empresa na qual as razões da religião e as da dignidade humana estejam comprometidas. Mas, o que é de importância capital, sereis assistidos pela graça de Deus Todo-Poderoso, na esperança da qual, e também como testemunho de nossa benevolência paterna, vos transmitimos de todo coração, Veneráveis ​​Irmãos e a vossos rebanhos, a bênção apostólica.

Dada em Roma, junto de São Pedro, a 7 de junho de 1912, ano IX de Nosso Pontificado.

PIO PP. X