A Filosofia do Anticristo: A revolução filosófica anunciada pela Profecia Católica

Atualmente, o mundo se encontra desarmado, de braços abertos, pronto para ovacionar o “homem da iniquidade” como se ele fosse o Messias esperado. 

Nicolau Maquiavel 2

Bom dia caríssimo professor,

Felizmente conclui o TCC, ele ficou um pouco comprido e, revisando o material, percebo que as ideias estão meio bagunçadas, existem muitas ideias soltas ali dentro. Ainda assim, esse é o resultado de uma longa pesquisa e constitui uma tentativa preliminar de esclarecer que, no fim das contas, o negócio de Maquiavel é substituir a Cristandade pelo Estado secular moderno.

Maquiavel oferece todas as armas para que se opere tal revolução – ele propõe uma reforma religiosa, educacional e política -, todas elas foram postas em execução nos séculos posteriores: reforma protestante (cesaropapismo), laicização e nacionalização do ensino e revoluções que transformaram a ética política de Maquiavel no pão nosso de cada dia (liberalismo, comunismo). O Evangelho de Maquiavel foi plenamente acolhido pelos países da Europa e da America, aqueles mesmos países que faziam parte da Cristandade. Mas, eis a minha contribuição ao debate, ele apresenta sérios problemas e, bem analisado, o sistema pré-maquiavélico era um sistema mais original, completo e benéfico ao viver político.

Existem coisas que a gente não pode escrever nesses textos universitários, mas honestamente… é uma vergonha ter um autor medíocre como este no curriculum ocupando o lugar de um Belarmino. Esse último é relegado ao esquecimento simplesmente porque foi um autor cristão – não importa que os argumentos dele sejam melhores, ele nunca possuiu o “favor dos príncipes”, por exemplo, na Inglaterra elisabeteana, uma pessoa com os livros de Belarmino seria condenada à morte -, enquanto o outro hoje é honrado e exaltado simplesmente porque é anticristão – sim, de fato, sei que as obras de Maquiavel foram proibidas por três séculos, mas elas foram proibidas pelo mesmo motivo que um escrito assaz subversivo e virulento seria proibido hoje, isto é, pelo fato de que ele reivindica a destruição da ordem presente mediante violência nua e crua ou fraude engenhosa, respectivamente o o modus operandi do leão e da raposa do Príncipe. Nada deste barbarismo, tão abundante em Maquiavel, encontra-se na obra de Belarmino, um santo doutor da Igreja.

Aliás, a obra de Maquiavel – isso também não escrevi, mas é sabido dos estudiosos do assunto – e.g. Strauss (1958), Sullivan (1996), Persons (2016) etc. – contém distorções, exageros e adulterações dos fatos e textos citados. Em termos acadêmicos, ela é uma “fraude científica”, uma fraude feita para encorajar as pessoas a voltarem as costas para sua religião e assim, de bom grado, levarem adiante seu plano revolucionário – um plano que garante aos revolucionários um bom emprego e muito muito dinheiro.

Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Comte, Marx, os psicanalistas e frankfurtianos completaram o serviço. Hoje até mesmo os hoje ex-católicos já aceitaram de bom grado somar seus esforços com eles. A “operação suicídio” começou com o movimento católico liberal do século XVIII e XIX e culminou com o Concílio Vaticano II e suas reformas maquiavélicas.

Essas coisas, porém, não são de todo uma surpresa. As Escrituras e os Padres da Igreja diziam que essas coisas iriam acontecer exatamente como aconteceram muito antes que sucedessem, como o próprio Belarmino e, depois dele, o Cardeal Manning demonstraram em seus escritos sobre o anticristo. Essa nova filosofia faz parte daquilo que este último chamou de “sistema do anticristo”, algo que precede necessariamente o advento do anticristo em pessoa. Atualmente, o mundo se encontra desarmado, de braços abertos, pronto para ovacionar o “homem da iniquidade” como se ele fosse o Messias esperado.

Será que essas coisas vão se cumprir na nossa época? Será que pode haver alguma mudança que retarde a sua vinda? Eu não sei, mas a fundação do Estado de Israel em 1948 e os desdobramentos no Oriente Médio indicam que não, que é bem provável que o falso Messias dos judeus surja em breve. Seja como for, estou convencido que aderir ao partido revolucionário é alistar-se no exército dos perdedores. A vitória deles é aparente, Cristo Rei em breve os destruirá com o sopro de sua boca.

Viva Cristo Rei!

PS: Assim escreveu um leitor atento em nossa página do Facebook:

A filosofia de Maquiavel é a filosofia judaica. Todas as suas ideias foram implentadas pelos judeus, comunismo, maçonaria, criação do estado laico, gnose, panteismo, espiritismo…globalismo, etc.

Minha resposta: Com toda certeza, e em confirmação do que o senhor diz, não sou eu, mas um acadêmico judeu quem escreve o seguinte: “Listen to his political philosophy, and you will hear the Jewish music. – Ouça sua filosofia política, e você escutará a musica judaica.” (LEDEEN, Michael (autor de Machiavelli on Modern Leadership). What Machiavelli (A Secret Jew?) Learned From Moses [O que Maquiavel (um judeu secreto?) aprendeu de Moisés]. Jewish World Review, 7 jun. 1999. Disponível em: <http://www.jewishworldreview.com/0699/machiavelli1.asp>. Acesso em: 28 ago 2017).

Origem, natureza e limites da Autoridade Civil

O Batismo de Clovis, rei dos francos por François-Louis Dejuinne, 1837
O Batismo de Clóvis, rei dos francos, de François-Louis Dejuinne (1837).

A autoridade civil é o poder moral de mando auxiliado, se necessário, pela coerção física, que o Estado exerce sobre seus membros. Aqui devemos considerar a natureza, as fontes, os limites, as divisões, a origem e as verdadeiras e falsas teorias sobre a autoridade civil.

A autoridade é tão necessária e natural à humanidade quanto a sobriedade. Por “natural” se entende não algo que o homem possa obter sem qualquer esforço de sua parte (como os dentes, por exemplo), mas o que o homem precisa manter, mesmo com esforço, porque sem ele não é possível ser plenamente humano.

É natural ao homem viver na sociedade civil. E onde há sociedade civil, também deve haver autoridade. A anarquia é a desintegração social. De um modo geral, podemos dizer que nenhum homem gosta do isolamento, da solidão, da vida de um heremita e, por outro lado, embora muitos não gostem da autoridade sob a qual vivem, nenhum homem deseja a anarquia. O que os descontentes querem é uma mudança de governo, tomarem a autoridade em suas mãos e governarem aqueles que agora os governam. Mesmo o anarquista confesso considera a anarquia como um expediente temporário, um preparativo para a sua subida ao poder. A autoridade em si, portanto, é amada e apreciada por todos e o é com toda razão, pois faz parte da natureza humana viver em sociedade e a sociedade só se mantém unidade mediante a autoridade.

O modelo dos heremitas foi Simeão Estilita, assim chamado por viver no cimo de uma coluna de pedra ou pilar. Aquela era sua vocação particular, ele não era um homem comum. Mas o filósofo político considera o homem como ele é de ordinário e normalmente. Duas coisas chocariam um extraterrestre de Marte que contemplasse o nosso planeta: como os homens da terra amam viver juntos e como eles se mexem de lá para cá. O homem comum não pode se conformar com a solidão, assim como ele não se conforma em ficar parado, mas ainda assim Simeão Estilita se conformava com ambas as coisas.

São Simão Estilita
São Simeão Estilita (389-459)

O confinamento solitário é o mais severo dos castigos, o mais próximo da morte. É difícil dizer o que seria mais irritante, se a solidão ou o confinamento. Este ponto simples, que o homem não pode viver só, deve ser bem enfatizado, pois os erros na teoria da autoridade nascem da suposição de que viver em sociedade e ser governado por uma autoridade civil é uma coisa puramente opcional e convencional, uma moda que os homens poderiam muito bem descartar se assim o quisessem, tal como alguém poderia descartar o uso de certas roupas. Os homens que fizeram da sociedade um arranjamento convencional e da autoridade uma moda do momento têm apelado para o nobre selvagem como o padrão próprio da humanidade, esquecendo que o salvagem não é solitário, mas membro de um bando e que a separação deste bando ou a rejeição da autoridade equivaleria a sua morte. Isso é uma questão de fato histórico, os homens sempre viveram em sociedade e todo desenvolvimento humano é um progresso social. É natural para o homem viver em sociedade, submeter-se à autoridade e ser governado por aquele costume da sociedade que se cristalizou na lei.

Assim como é natural para o indivíduo unir-se com os outros, também o é para a família. A sociedade não pode terminar na família. Assim como o indivíduo não é autossuficiente, nem a família o é: ela cresce e então se multiplica, aí já temos uma sociedade de famílias e essa sociedade naturalmente se torna grande e controlada, como deve sê-lo, por alguma autoridade comum, passando a ser uma comunidade autossuficiente, autônoma, também conhecida como Estado. Portanto, a autoridade civil é definida como o poder moral de mando, auxiliado, se necessário, pela coerção física, que o Estado exerce sobre seus membros constituídos.

A autoridade civil vem de Deus, não por revelação ou instituição positiva, mas pelo mero fato de que Deus é o Autor da Natureza, a qual imperativamente requer uma autoridade civil estabelecida e obedecida. A natureza não pode tolerar nem a intemperança, nem  a anarquia. Ora, o que a natureza requer, ou o que rejeita como incompatível com o seu bem-estar, Deus ordena, Deus proíbe. Deus proíbe a anarquia e proibindo a anarquia Ele ordena submissão à autoridade. Nesse sentido, Deus é o fundamento de todo o Estado, obrigando a consciência dos homens a observar as ordens do Estado dentro da esfera de sua competência. “Todo homem esteja sujeito às potestades superiores, porque não há potestade que não venha de Deus… E logo necessário que lhe estejais sujeitos, não somente pelo temor do castigo, mas também por obrigação de consciência… pois são ministros de Deus…” (Rom XIII. 1, 5, 6).

A obediência, sendo coisa prática e não especulativa, não pode prescindir dos fatos concretos; a obediência deve ser prestada à autoridade que está realmente em posse dela. A obediência é como desobediência: os homens nunca desobedecem senão ao governante do dia. Mas existem limites à obediência civil e à competência da autoridade civil. Da mesma forma que a obediência doméstica não deve ser levada ao extremo da rebelião contra o governo civil, também o Estado não pode ser obedecido contra Deus, pois não é competência do Estado mandar toda e qualquer coisa. O Estado não pode mandar o que Deus não poderia mandar, por exemplo, a idolatria. A autoridade do Estado é absoluta, isto é, plena e completa na sua própria esfera e não está subordinada a qualquer outra autoridade dentro de sua esfera, porém a autoridade do Estado não é arbitrária, ela não serve para levar a cabo toda espécie de desejo e capricho humano.

O governo arbitrário é um governo irracional, mas a nenhum governo é permitido deixar a razão de lado. O governo do próprio Deus não é arbitrário, como São Tomás diz: “Deus não é por nós ofendido senão quando agimos contra o nosso bem” (Contra Gentiles, III, 122). O uso arbitrário da autoridade se chama tirania. Tal é a tirania de uma monarquia absoluta, de um conselho de classe, de uma maioria. A liberdade do sujeito se baseia na doutrina de que o Estado não é onipotente. Legalmente onipotente todo o Estado deve ser, mas não deve sê-lo moralmente. Uma lei pode ser imoral e então não pode ser obedecida em consciência; ou pode ser ultra vires, indo além da competência da autoridade que a estabelece, nesse caso, segui-la não é uma matéria de obediência, mas prudência. Em ambos os casos a lei é tirânica e “uma lei tirânica, não sendo conforme à razão, não é absolutamente uma lei, mas uma perversão da lei. (St. Thomas, Summa Theol., I-II.92.1 ad 4).

De fato, o homem não é todo cidadão. Ele é um membro, ele é uma parte do Estado, mas também é algo mais. “O homem não está submetido à comunidade civil de todo o seu ser, com tudo o que ele é e tudo o que ele tem” (St. Thomas, Summa Theol., I-II.21.4 ad 3). Para não dizer nada sobre seus interesses com relação ao seu Criador, o homem tem mesmo nesta vida seus interesses domésticos no seio de sua família, seus interesses intelectuais e artísticos, nenhum dos quais pode ser chamado de interesses políticos. A vida social e política não compreende a vida humana toda e inteira. O homem não é o servo do Estado em todas as suas ações.

O Estado, a maioria ou o déspota podem exigir do indivíduo mais do que ele está obrigado a lhes dar. Se a sociedade humana fosse um arranjo convencional, se o homem fosse um ser que vivesse perfeitamente bem isolado de seus companheiros e que, ainda assim, aceitasse a modo de capricho viver em comunidade com eles, então nós não poderíamos assinalar limites anteriores à autoridade civil. A autoridade civil seria simplesmente o que foi negociado e prescrito em um pacto arbitrário feito pela sociedade civil. Mas como ela não é uma tal coisa, como ela é um meio natural para um fim natural, ela deve ser testada pelo seu fim, conforme o princípio aristotélico de que “o fim em vista estabelece o limite dos meios” (Política, I, 9). O fim imediato da autoridade civil foi bem colocado por Francisco Suárez (De legibus, LII, xi, 7): “a felicidade natural da comunidade humana perfeita ou autossuficiente e a felicidade dos indivíduos como membros dela, de tal sorte que nela eles possam viver de maneira pacífica e justa, com a suficiência de bens necessários à preservação e conforto de sua vida corporal e com a retidão moral necessária para esta paz externa e feliz”.

Francisco Suarez
Francisco Suárez (1548-1617)

Felicidade é um atributo dos indivíduos. Os indivíduos não se tornam felizes pela autoridade, mas a autoridade garante a eles tranquilidade, aquela mão para ajudá-los, aquela satisfação de suas necessidades honestas, que é uma das condições da felicidade. A autoridade civil também não faz os homens virtuosos, exceto segundo aquela virtude que é chamada “virtude social” e consiste principalmente da justiça. Quando os antigos falavam de virtude como preocupação do Estado, eles significavam a justiça e a eficiência. Nem a virtude, nem a felicidade dos indivíduos é cuidada pelo Estado senão “enquanto eles são membros da sociedade civil”. Nesse respeito, o civil difere do doméstico, ou autoridade paterna. O pai cuida dos membros de sua família um por um, singular e individualmente. O Estado cuida de seus membros coletivamente, do indivíduo unicamente em seu aspecto coletivo.

Portanto, daí se segue que o poder de vida e morte pertence ao Estado, não à família. Um homem é enforcado para o bem comum dos demais e nunca para o seu próprio bem. Isso, pois, é uma medida de autoridade regida pelo fim que o Estado tem em vista. Mas não há uma medida de autoridade comum aos Estados. Na medida que o Estado se desenvolve, ele cresce em unidade e quanto mais unidade, mais ampla a medida de autoridade. Existe muito mais autoridade na Inglaterra de hoje que na Inglaterra da heptarquia. Existiu mais autoridade no reino anglo-saxão que nos bandos selvagens. Nas primeiras sociedades civis não há autoridade legislativa e não há lei, mas só um costume imemorial. Há pouca autoridade jurídica: o homem ofendido ou a sua família depois de sua morte vão procurar acertar as contas autonomamente e a execução do processo não é conduzida por um juiz ou um delegado, mas pela disputa de sangue.

Por outro lado, nas sociedades mais civilizadas, especialmente aquelas de caráter democrático, a vontade do povo continuamente confia novas funções ao governo, tais como educação, cuidado da saúde pública, envio de cartas e telegramas. O reconhecimento desse fato tem sido chamado de “princípio de controle voluntário”. Por meio dele a autoridade pode ser aumentada para além de seus limites naturais e essenciais. Como outros princípios, o “princípio de controle voluntário” pode ser levado muito longe. Em seu extremo, envolveria socialismo.

Embora a autoridade varie em quantidade, constitui um fato tão universal como o homem. O homem não pode viver exceto sob a autoridade, assim como ele não pode viver sem a sociedade civil. Não é por convenção, pacto ou contrato que a autoridade toma conta dele. É uma necessidade de sua natureza. Mas enquanto a autoridade civil ou o governo é natural e universal, a distribuição da autoridade, também chamada de formas de governo, ou a constituição do Estado, é uma convenção humana que varia de país para pais e no mesmo pais em diferentes momentos de sua história. Não é muito exagero dizer que há tantas formas de distribuição de autoridade civil ou formas de governo como há variedades de animais vertebrados. Elas são classificadas como monarquias, aristocracias e democracias, mas duas monarquias ou duas democracias não são idênticas. Assim a democracia pode ser direta como na antiga Atenas ou representativa como nos Estados Unidos. A monarquia de Eduardo VI é diferente daquela de Jorge III.

O único ponto fixado pela natureza e por Deus é que deve haver autoridade em toda parte e que a autoridade existente naquele momento em tal ou tal forma deve ser dessa mesma forma obedecida, pois, uma vez que não há autoridade no país exceto sob aquela forma, recusar-lhe obediência equivale a negar a autoridade como tal e voltar a anarquia que é contra a natureza: como o homem que, tendo nada para comer senão pão e queijo, rejeitasse seu pão e queijo sob o pretexto de que ele prefere carne de carneiro, ele condena a si mesmo a passar fome, o que não é natural.

Mas devemos estar cientes de que qualquer forma particular de autoridade, monarquia por exemplo ou democracia também, é verdadeira em abstrato, isto é, todas as nações devem viver sob alguma forma de distribuição de autoridade. O país que fosse uma vez monárquico não é obrigado a ser eternamente uma monarquia, da mesma forma que circunstâncias são concebíveis em que a república poderia se tornar uma monarquia, como Roma fez sob Augusto para sua vantagem. A autoridade governa por direito divino sob qualquer forma em que ela esteja estabelecida. Nenhuma forma de governo é mais sagrada ou inviolável que a outra. A mudança de pessoas em ofício é geralmente fornecida pela constituição, às vezes por rotação e às vezes por voto da assembleia legislativa. Nenhuma constituição monárquica prevê mudança para a pessoa do monarca exceto pela sua morte ou renúncia. A mudança da forma de governo pode ocorrer constitucionalmente, mas como a história mostra, com frequência acontece inconstitucionalmente. Quando a mudança é completada, o novo governo passa a governar por direito de fato conquistado. Há uma autoridade no país, e esta é a única autoridade disponível.

DIVISÕES

O progresso da civilização subdivide a autoridade em legislativa, judiciária e executiva e esta última em civil e militar. O rei ou o presidente é chefe do executivo. A autoridade novamente é subdividida em imperial e local, este último emana do primeiro e está subordinado a ele.

ORIGEM

A questão da origem da autoridade parece ter sido levantada primeiramente por magistrados romanos. Com eles, ela assumiu a forma concreta da origem do poder imperial. O poder residia primariamente no povo romano, mas o povo não o exerce nem o retém para si, ele antes o transfere-o por alguma implícita lex regia, ou ordenança do poder real, como uma matéria certamente integral e irrevogável para cada imperador sucessivo em sua ascensão. Com o advento do Cristianismo, a doutrina de São Paulo tornou-se proeminente: a autoridade vem de Deus. Contudo ainda não estava claro de que modo ela vinha de Deus até que São Tomás de Aquino explicou que ela vinha de Deus na medida que era essencial à natureza humana criada por Deus, segundo a doutrina de Aristóteles exposta acima.

Antes de São Tomás, alguns homens da Igreja tiveram a tendência de lamentar o poder civil. Eles não podiam negar que este vinha de Deus, mas eles consideravam-no como uma consequência do pecado de Adão, argumentando que, se não fosse pela queda, o homem estaria livre de jurisdição coerciva. Eles apelavam à legenda de Rômulo, segundo a qual ele concedeu asilo aos ladrões. Estados, diziam eles, frequentemente se originam da rapina e da injustiça. Outros ainda investiam o Papa de plena autoridade temporal e espiritual, argumentando que os reis reinam somente como seus vice-regentes, mesmo em matérias civis. No entanto, o aristotelismo de São Tomás se opôs a tudo isso.

Por outro lado, o partido imperial e real fez um papa de seu rei ou imperador: o governante civil foi instituído por Cristo, desfrutando de uma autoridade vinda diretamente de Deus, nenhuma porção da qual pode estar apartada de sua pessoa. Essa é a doutrina do “direito divino dos reis”. Segundo ela, a rigor, um Estado que foi uma vez monárquico deve sê-lo para sempre e toda a autoridade está no monarca e é comunicada por ele aos demais, de modo que ele escolhe quem terá parte em seu poder. Esse “direito divino dos reis” (bem diferente da doutrina que toda a autoridade, seja real ou republicana, vem de Deus) nunca foi sancionada pela Igreja Católica. Na Reforma ela assumiu um caráter excessivamente hostil ao Catolicismo, monarcas como Henrique VIII e James I da Inglaterra clamavam a plenitude da autoridade espiritual e temporal, nenhum ponto ou título de prerrogativa podendo escapar do poder da Coroa. Contra essas pretensões monstruosas foram travadas as batalhas de Marston Moor e Naseby.

Contra as mesmas pretensões um arsenal mais pacífico foi utilizado por Francisco Suárez S.J. Ele argumentou contra James I que a autoridade espiritual não é investida à Coroa e que mesmo a autoridade civil não é um dom imediato de Deus ao rei, mas é dado de Deus ao povo coletivamente e por ele conferido ao monarca, segundo a doutrina dos juristas mencionados acima e segundo Aristóteles e São Tomás. A autoridade, ele afirmou, é um atributo da multidão reunida para formar um Estado. Por sua natureza, eles devem formar um Estado e um Estado deve ter autoridade. A autoridade, portanto, é natural à humanidade coletivamente e o que quer que seja natural, racional e indispensável para o progresso humano é um decreto de Deus. A autoridade deve ser e Deus fará que ela seja, mas não há necessidade natural da autoridade estar concentrada na mão de uma só pessoa. A autoridade é uma instituição divina, mas os reis são uma invenção humana. Dizê-lo hoje é uma trivialidade, mas três séculos atrás quando Francisco Suárez escreveu sobre ela, este foi um ato de coragem e causou grande impressão. Francisco Suárez salvou sua lealdade pela concessão de que tendo o povo concedido o supremo poder aos ancestrais de Sua Majestade no passado, não seria possível ao povo retomá-la, ela deve descender como uma herança do rei para o seu filho por todo tempo. Essa concessão não foi em toda parte mantida em mente pela posteridade. De fato, pareceria uma restrição ao desenvolvimento do Estado possuir uma distribuição de autoridade assim fixada para sempre. Na Inglaterra, em todo caso, a restrição tem sido quebrada e o rei não é o que ele foi no tempo dos Stuart, e tampouco o parlamento.

TEORIAS

Houveram duas rupturas contra o excesso da prerrogativa real; um na Inglaterra no meio do século XVII e outra em França no fim do século XVIII. Cada um desses períodos foi marcado pela influência de dois grandes escritores políticos, Thomas Hobbes na Inglaterra e Jean Jacques Rousseau na França. Hobbes era um filósofo, Rousseau, um retórico. Hobbes é rigidamente lógico, algumas inconsistências nele derivam de uma certa timidez no falar e certa humildade que beira à hipocrisia. Rousseau sempre fala com coragem, não faz questão de ortodoxia e contradiz a si mesmo com frequência. Seu brilhante estilo conquistou a audiência da Europa, ele popularizou as ideias de Hobbes. Para o filósofo, Rousseau é desprezível, mas Hobbes é um antagonista digno de esforço. O melhor que se pode dizer de Rousseau em filosofia é que ele tirou dos princípios de Hobbes conclusões que Hobbes tinha medo de formular. Hobbes fez do rei um déspota, Rousseau mostrou que, partindo de princípios hobbesianos, o rei não é melhor que um delegado do povo, somente em razão da força militar ele é capaz de prevenir o povo de se reunir e decretar sua deposição.

Hobbes começa e Rousseau termina depois dele contradizendo Aristóteles. Segundo Aristóteles, o homem é “por natureza um animal social [State-making]”, o homem individual, para progredir, precisa desenvolver-se no seio da família e da cidade; e onde quer que haja uma cidade ou nação, deve haver um governo ou, noutras palavras, uma autoridade civil, investida sobre uma pessoa ou muitas. A autoridade é o próprio ar que o homem respira, pois ele é um ser que progride. Isolamento e anarquia são fatais para o progresso humano. O esforço, sem o qual o homem não pode se desenvolver, embora seja esforço e não um  poder inicial recebido passivamente, é chamado de “natural” por Aristóteles. O esforço político [State-making] é natural ao homem, logo a autoridade é “natural” e, como tal, vem de Deus, acrescenta São Tomás.

Contudo, Hobbes tomou “natural” em um sentido bem diferente. O que ele julgava ser “natural” ao homem, prescinde de todo esforço e arranjo que vise seu aperfeiçoamento. Ademais, sua filosofia estava tingida com o calvinismo de seu tempo e ele assumiu que o homem é em si “desesperadamente mau”. O que era natural, então, era totalmente ruim. Sendo a razão um dom original do homem, Hobbes concedeu-lhe o título de natural. Ele também permitiu que a maldade também o fosse, tal concessão do hobbismo descende de uma famosa teoria afirmada no começo do segundo livro da República de Platão, com a qual em alguns respeitos sustenta grande semelhança; segundo ela, o direito por natureza é o interesse do mais forte, e somente a convenção estabelece o interesse do Estado.

Essa concessão que coloca a maldade natural contra a razão natural é um ponto fraco na lógica de Hobbes. Mas Hobbes sustentaria que a razão é, por natureza, totalmente incapaz de combater a maldade que é oprimida e submissa à paixão e logo se degenera em astúcia, tornando o homem ainda mais perverso pela posse da razão. Por si mesmo, em seu estado de natureza, o homem hobbesiano é um ser selvagem, solitário, sensual e egoísta. Quando dois seres humanos se encontram, o impulso natural de cada um é mandar no outro. Pela força, se ele for forte, pelo estratagema, se ele for fraco, todo homem busca matar ou escravizar todo homem que ele encontra pelo caminho. A vida do homem nesse estado de natureza, diz Hobbes, é “desagradável, bruta e curta”.

Assim foi no pantanal inglês e na maior parte, mas Rousseau levou-o também para as ilhas do Pacífico, enamorando-se do “nobre selvagem”. Como Hobbes, ele considerou o estado “natural” como sendo o que o homem é antes de todo esforço humano, porém o “cidadão de Genebra”, como ele chamava a si mesmo, encontrava-se curiosamente livre do viés calvinista, e entusiasticamente acreditou na bondade primitiva, inata e natural do homem. Na visão de Hobbes, embora não na da Rousseau, o homem tinha toda razão para sair do seu estado de natureza. Isso foi feito por um pacto ou convenção de todo o homem com todo o resto da humanidade, no qual abriu-se mão da solidão com seus charmes, sua independência e sua liberdade predatória sobre o próximo em prol de uma vida em sociedade; sendo assim, o corpo social formou-se-pela contribuição de todos os indivíduos. Esse pacto de homem com homem para deixar a solidão e viver em sociedade, abandonar natureza e se submeter a convenção, foi chamado por Rousseau de “o contrato social”. O corpo formado por ele é comumente chamado de Estado, Hobbes chamou-o de “Leviatã” baseado no texto de Jó 41, 24: “não há poder sobre a terra que possa ser comparado a ele…”

Segundo Hobbes e Rousseau, o Estado é onipotente, contendo em si todos os direitos dos cidadãos que o compuseram. O portador desse tremendo poder é a vontade geral, contra a qual a vontade do cidadão individual é não só impotente, mas de todo inexistente. O indivíduo renunciou de sua vontade ao fazer o contrato social. “Não há direitos contra o Estado” é um princípio fundamental em Hobbes e Rousseau. Viver no Estado significa assentir em todos os decretos da vontade geral. Mas há uma dificuldade em situar essa vontade geral.

Hobbes, tendo percebido com louvável perspicácia que a tirania é melhor administrada por um que por muitos, imaginou uma multidão transferindo todo o seu poder para as mãos de uma única pessoa, renunciando ao direito de convocação, exceto no caso de que essa mesma pessoa resolva reuni-las novamente. Assim, pelo simples expediente de não reuni-las em assembleia, essa pessoa pode prevenir o povo de reassumir o poder que é somente deles quando estão todos reunidos. A vontade geral nesse caso é a vontade de uma única pessoa. O lugar da vontade geral em Hobbes não falta clareza.

Rousseau, porém, considera a soberania um direito inalienável da multidão – donde atribuir-lhe o termo “soberania popular”. Eles podem, se assim o quiserem, ter um rei ou mesmo um imperador, mas a sua majestade, na frase de Rousseau, é de “Príncipe” e não de “Soberano”; em tempos determinados, sem a sua convocação, o povo soberano deve se reunir e decidir, primeiro, se continuarão a apoiar o trono e, segundo, se o trono continuará a ser ocupado por aquela pessoa. O lugar dado por Rousseau à vontade geral também é claro, enquanto isso é entendido como simplesmente a vontade da maioria numérica do povo.

Essa vontade geral pode ser obtida pelo simples ato de se contarem as cabeças. Se num Estado de 20 mil pessoas, 15 mil votam sim, então esta é a vontade geral, não a vontade da maioria somente; mas a vontade dos 20 mil juntos, pois embora 5 mil pessoas detestam a proposta, tal determinação repousa unicamente em suas vontades individuais, às vezes chamada de “vontade casual”. Logo, a vontade individual cessará de existir pelo pacto. Pessoalmente eles detestam a medida, mas com a sua “vontade real” eles a aprovam. Assim, como Rousseau diz, eles permanecem tão livres quanto o homem selvagem das florestas, obedecem a ninguém senão eles próprios, seguindo a sua própria vontade em toda parte.

Mas um verme está na raiz disso tudo, como de todas as doutrinas ultrademocráticas. Tudo nasce de uma suposição manifestamente falsa: o homem é tão bom quanto os demais. Em qualquer comunidade sadia, a inteligência predominante deve guiar os conselhos do Estado e não a vontade predominante que pode não passar de capricho. Mas a inteligência não está necessariamente ligada às maiorias. Mesmo Rousseau vacila ante a presença dessa terrível verdade e reafirma que a vontade geral, como a vontade que o povo tem do bem em geral, pode realmente se enganar naquilo que considera bom em algum caso particular. Eles querem uma coisa, mas votam por outra. A vontade real nesse caso não deve ser deduzida do voto da maioria. A vontade real é aquilo que a maioria teria votado se tivesse um conhecimento melhor. A teoria de Rousseau prevê um “povo de deuses”, assim ele nos garante. Esse povo dificilmente necessitaria de qualquer governo. O ideal, as criaturas silvestres que a sua imaginação reúne para criar o Contrato Social, se não são todas muito inteligentes, são ao menos boas ouvintes de bons mestres e, desse modo, a Inteligência governará a maioria e o voto da maioria será uma vontade real.

O governo é matéria fácil nessas pressuposições oportunistas. O olho, porém, contempla de novo o bandido primitivo de Hobbes, “bruto e nojento”. A visão de Hobbes sobre a natureza põe em cheque aquela de Rousseau. Ambas são visões extremas, e a verdade se encontra entre elas. O governo democrático de uma maioria numérica não é de aplicação universal. Deve ser considerado o caráter do povo, e os povos variam. Se em algum tempo ou lugar o povo se aproxima do caráter de “povo de deuses”, ou anjos, em outro país ou tempo eles podem ser mais como demônios. “A força privada de conselho produz a sua própria ruína”, dizia Horácio (Odes, III, 4). Eis o perigo da vontade geral.

Rousseau, com Hobbes que o guiou, começa com a falsa suposição de que o estado natural do homem é a solidão selvagem, não a sociedade civil; ele prossegue através do falso meio do “contrato social”, falso porque a sociedade não é fruto de convenção; falso também pela falta de evidência histórica; e assim ele chega na tirania da maioria bruta, pisoteando nos direitos e consciências dos indivíduos, ou retorna à anarquia pela promessa de que doravante nenhum homem deverá obedecer a ninguém exceto a si mesmo.

A doutrina de Rousseau não escapou à censura da Igreja. Rousseau pode ser reconhecido nas seguintes proposições condenadas no Syllabus de Pio IX: “O Estado é a fonte e origem de todos os direitos e seus direitos são ilimitados” (n. 39); “A autoridade não é nada mais que números e uma soma de forças materiais” (n. 60): “É permitido negar obediência aos príncipes estabelecidos e mesmo se rebelar contra eles.” (n. 63). Leão XIII, não contente em condenar, ensinou doutrinas positivas contra Rousseau, a saber, a doutrina aristotélico-tomista já mencionada. Assim ele diz na Encíclica Immortale Dei de novembro de 1885:

O homem nasceu para viver em sociedade, portanto, não podendo no isolamento nem se proporcionar o que é necessário e útil à vida, nem adquirir a perfeição do espírito e do coração, a Providência o fez para se unir aos seus semelhantes, numa sociedade tanto doméstica quanto civil, única capaz de fornecer o que é preciso à perfeição da existência. Mas, como nenhuma sociedade pode existir sem um chefe supremo e sem que a cada um imprima um mesmo impulso eficaz para um fim comum, daí resulta ser necessário aos homens constituídos em sociedade uma autoridade para regê-los; autoridade que, tanto como a sociedade, procede da natureza e, por conseqüência, tem a Deus por autor.

(Leão XIII, Immortale Dei, n. 4, 1 nov. 1885.)

Na teoria de Hobbes e Rousseau, a autoridade resulta do contrato, não entre povo e príncipe, mas de todo homem com todo homem para renunciar a solidão e seus direitos e viver na sociedade civil. Rousseau é rápido em dizer que entre povo e príncipe não pode haver contrato, mas o príncipe é um inquilino que pode ser expulso, com ou sem razão, a partir do momento que o povo resolve se reunir para votar contra ele. Mas há outra teoria de contrato, séculos mais velha que aquela de Hobbes, uma teoria grandemente apreciada por Locke e os whigs ingleses que baseiam nela a justificação da expulsão de James II em 1688. Nessa teoria, o contrato repousa entre o povo e o seu governante; o governante será obedecido na medida que segue certas condições, conhecidas como “a constituição”. Se ele viola a constituição, então ele perde sua autoridade e o povo pode depô-lo. Assim, governante e súditos são as duas partes de um contrato. O governante não tem superioridade de estado, mas só de contrato.

Sobre isso deve se observar o seguinte: primeiro, que tal contrato não se baseia na natureza das coisas, e, portanto, não se deve tomá-lo por garantido, mas a evidência histórica deve ser trazida em cada caso em confirmação de sua existência; segundo, esse dito contrato opera sob a inconveniência declarada já há muito tempo por Jó: “…em julgamento. Ninguém é capaz de reprovar ambos, e colocar a sua mão entre os dois” (Jó IX,32, 33). O contrato não pode ser forçado pela lei pela falta de um juiz, em caso de disputa, cada partido se pronuncia em seu próprio favo e eles lutarão por ele. O resultado é a guerra civil, como entre Charles I e seu parlamento. Mas em realidade governante e súditos não são “duas partes” como são duas nações. Essa teoria é prejudicial à unidade do Estado e fomenta a revolução. A teoria foi trazida para responder uma pergunta delicada “O que fazer quando o governo abusa de sua autoridade?” Sobre essas questão veja “Moral Philosophy” (Stonyhurst Series), 338-343.

FONTES

NEWMAN, Aristotle, Politics, (Clarendon Press, Oxford; there is a translation also by Weldon) I; ST. THOMAS, De Regimine Principum, I; LEO XIII, Encyclicals: Latin, five volumes (Tournai); English, The Pope and the People, Select Letters on Social Questions (New York); SUAREZ, Defensio Fidei, III, i, ii, iii; R. W. and A. T. CARLYLE, Medieval Political Theory in the West (London); GIERKE, Political Theories of the Middle Age, tr. by Maitland (Cambridge); RICKABY, Political and Moral Essays, The Origin and Extent of Civil Authority; HOBBES, Leviathan (Cambridge University Press); ROUSSEAU, Le contrat social (London); LOCKE, Of Civil Government; GREEN, Principles of Political Obligation (London and New York); BOSANQUET, Philosophical Theory of the State (London and New York).


RICKABY, J. (1907). Civil Authority. In: The Catholic Encyclopedia. New York: Robert Appleton Company, 1907. Disponível em: <http://www.newadvent.org/cathen/02137c.htm>. Acesso em 28 jun. 2017.

Sobre Cristo Rei: A Encíclica Quas Primas de Pio XI

Cristo Rei do Universo 2
Aos governos e à magistratura incumbe a obrigação, bem assim como aos particulares, de prestar culto público a Cristo e sujeitar-se às suas leis… seu poder real, com efeito, exige que o Estado se reja totalmente pelos mandamentos de Deus e os princípios cristãos, quer se trate de fazer leis, ou de administrar a justiça, quer da educação intelectual e moral da juventude, que deve respeitar a sã doutrina e a pureza dos costumes. (Papa Pio XI)

DOCUMENTOS PONTIFÍCIOS

Pio XI

Sobre Cristo Rei

(Quas Primas)

II EDIÇÃO

1950

EDITORA VOZES LTDA., Petrópolis, R. J. RIO DE JANEIRO — SÃO PAULO

IMPRIMA-SE

POR COMISSÃO ESPECIAL DO EXMO. E REVMO. SR. DOM MANUEL PEDRO DA CUNHA CINTRA, BISPO DE PETRÓPOLIS. FREI LAURO OSTERMANN O. F. M, PETRÓPOLIS, 9-11-1950.

CARTA ENCÍCLICA

aos Veneráveis Irmãos Patriarcas, Primazes, Arcebispos, Bispos e Outros Ordinários em paz e comunhão com a Sé Apostólica: sobre Cristo Rei.

PIO PAPA XI

Veneráveis Irmãos, saúde e bênção apostólica.

INTRODUÇÃO.

1. Na primeira Encíclica, dirigida, em princípios do nosso Pontificado, aos Bispos do mundo inteiro, indagamos a causa íntima das calamidades que, ante os nossos olhos, avassalam o gênero humano. Ora, lembra-nos haver abertamente declarado duas coisas: uma — que esta aluvião de males sobre o universo provém de terem a maior parte dos homens removido, assim da vida particular como da vida pública, Jesus Cristo e sua lei sacrossanta; a outra — que baldado era esperar paz duradoura entre os povos, enquanto os indivíduos e as nações recusassem reconhecer e proclamar a Soberania de Nosso Salvador. E por isso, depois de afirmarmos que se deve procurar “a paz de Cristo no reino de Cristo”, manifestamos que era intenção nossa trabalhar para este fim, na medida de nossas forças. “No reino de Cristo”, — dizíamos; porque, para restabelecer e confirmar a paz, outro meio mais eficiente não deparávamos, do que reconhecer a Soberania de Nosso Senhor. Com o correr do tempo, claramente pressentimos o raiar de dias melhores, quando vimos o zelo dos povos em acudir, — uns pela primeira vez, outros com renovado ardor, — a Cristo e à sua Igreja, única dispensadora

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da salvação: sinal manifesto de que muitos homens, até o presente como que desterrados do reino do Redentor, por desprezarem sua autoridade, preparam, ainda bem, e levam a efeito sua volta à obediência.

PREPARAÇÃO PROVIDENCIAL DA NOVA FESTA. O ANO SANTO.

2. Quanto, ao depois, sobreveio, quanto aconteceu no decorrer do “Ano Santo”, digno, na verdade, de eterna memória, porventura não concorreu eficazmente para a honra e glória do Fundador da Igreja, de sua soberania, de sua suprema realeza?

Exposição Missionária.

Realizou-se, primeiro, a “Exposição Missionária”, que, nos corações e nos espíritos dos homens, produziu tão profunda impressão. Ali vimos os incansáveis trabalhos empreendidos pela Igreja, para dilatar cada vez mais o reino de seu Esposo, em todos os continentes, em todas as ilhas, até nas mais longínquas, perdidas no oceano. Vimos quantos países conquistaram ao catolicismo à custa de seus suores, de seu sangue, nossos heroicos e destemidos missionários. Vimos as imensas regiões que ainda ficam por sujeitar ao domínio benfazejo de nosso Rei.

Peregrinações jubilares.

Realizaram-se, em seguida, romarias, vindas a Roma, durante o Ano Santo, de todas as partes do mundo, e guiadas por seus Bispos ou sacerdotes. Que motivos impeliam esses peregrinos, senão o desejo de purificarem suas almas e de proclamarem, junto ao Sepulcro dos Apóstolos e em Nossa presença, que estão e querem permanecer sob a autoridade de Cristo?

Canonizações.

Por fim, conferimos a seis Confessores ou Virgens as honras dos Santos, depois de cabalmente provadas suas admiráveis virtudes. Não brilhou, nesse dia,

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com novo fulgor, o reino de Jesus? Que gozo, que consolação não foi para Nossa alma, depois de proferirmos os decretos definitivos, ouvir, no majestoso recinto de S. Pedro, a imensa multidão os fiéis aclamar com uma só voz, entre cantos de ação de graças, a realeza gloriosa de Cristo — “Tu Rex gloriae, Christe!” Num tempo em que indivíduos e estados, joguetes das sedições nascidas do ódio e discórdias civis, se precipitam para a ruína e a morte, a Igreja de Deus, prosseguindo a dar ao gênero humano o alimento da vida espiritual, gera e continua a educar para Cristo gerações sucessivas de Santos e Santas, e Cristo, por sua vez, não cessa de chamar à eterna felicidade do seu reino celeste quantos se Lhe demonstraram súditos fiéis e submissos de seu reino terrestre.

Centenário do Concílio de Nicéia.

Com o grande jubileu coincidiu o 16.° centenário do Concílio de Nicéia. Mandamos festejar este aniversário secular, e Nós mesmo o comemoramos na Basílica Vaticana, com tanto melhor grado, que este Concílio definiu e proclamou dogma de fé católica a “consubstancialidade” do Unigênito de Deus com seu Pai, e, inserindo em sua fórmula de fé, ou “Credo”, as palavras: “cujo reino não terá fim — cujus regni non erit finis” — com isto mesmo afirmou a dignidade real de Cristo.

Súplica em favor de Cristo-Rei.

3. Portanto, já que este ano jubilar, em mais de uma ocasião, contribuiu para pôr em realce a realeza de Cristo, julgamos cumprir um dos atos mais próprios do Nosso ofício apostólico, acedendo às súplicas, assim individuais como coletivas, de numerosos Cardeais, Bispos ou fiéis, e encerrar este ano com introduzir na liturgia da Igreja uma festa especial em honra de Nosso Senhor Jesus Cristo Rei. Este argumento temo-lo tanto a peito, Veneráveis Irmãos, que desejamos entreter-nos dele convosco alguns instantes. Empenho vosso será, depois, tornar, acessível à inteli-

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gência e aos sentimentos populares quanto dissermos sobre o culto de “Cristo-Rei”, de modo que a nova festa anual produza agora e no porvir múltiplos frutos.

FUNDAMENTO DOUTRINAL DA NOVA FESTA.

Cristo-Rei no sentido metafórico.

4. Muito há que a linguagem corrente dá a Cristo o nome de “Rei em sentido metafórico e transposto”. “Rei” é Cristo, com efeito, atenta a eminente e suprema perfeição com que sobrepuja a todas as criaturas. Assim, dizemos que “reina sobre as inteligências humanas”, por causa da penetração do seu espírito e da extensão de sua ciência, mas sobretudo porque é a própria Verdade em pessoa, de quem, portanto, é força que recebam rendidamente os homens toda verdade. Dizemos que “reina sobre as vontades humanas”, porque n’Ele se alia a indefectível santidade do divino querer com a mais reta, a mais submissa das vontades humanas; e também porque suas inspirações entusiasmam nossa vontade livre pelas causas mais nobres. Dizemos, enfim, que é “Rei dos corações”, por causa daquela inefável “caridade que excede a toda humana compreensão” (Ef 3, 19); e porque sua doçura e sua bondade atraem os corações: pois nunca houve, no gênero humano, e nunca haverá quem tanto amor tenha ateado como Cristo Jesus.

Cristo Deus-Homem Rei da Humanidade em sentido próprio.

5. Aprofundemos sempre mais o nosso argumento. É manifesto que o nome e o poder de “Rei”, no sentido próprio da palavra, competem a Cristo em sua Humanidade, porque só de Cristo enquanto homem é que se pode dizer: do Pai recebeu “poder, honra e realeza” (Dan 7, 13-14). Enquanto Verbo, consubstanciai ao Pai, não pode deixar de Lhe ser em tudo igual e, portanto, de ter, como Ele, a suprema e absoluta soberania e domínio de todas as criaturas.

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Testemunho ao Antigo Testamento.

6. Que Cristo seja Rei, não o lemos nós na Escritura? Ele é o “Dominador oriundo de Jacob” (Num 24, 19), Ele o “Rei, dado pelo Pai a Sião, sua Santa Montanha, para receber em herança as nações, e dilatar seu domínio até os confins da Terra” (Sl 2, 6. 8), Ele o verdadeiro “Rei vindouro” de Israel, que o cântico nupcial nos representa sob os traços de um soberano opulento e poderoso, a quem se dirigem estas palavras: “O teu trono, ó Deus, subsistirá por todos os séculos: a vara de retidão é a vara de teu reino” (Sl 44, 7). Omitindo muitos passos análogos, deparamos além, como, para delinear com maior nitidez a fisionomia de Cristo, vem predito que seu reino desconhecerá fronteiras e desfrutará os tesouros da justiça e da paz. “Nos dias d’Ele, aparecerá justiça e abundância de paz… E dominará de mar a mar, e desde o rio até os confins da Terra” (SL 71, 7-8). A esses testemunhos, juntam-se mais numerosos ainda os oráculos dos Profetas, e notadamente a tão conhecida profecia de Isaías: “Já um Pequenino se acha nascido para nós, e um filho nos foi dado, e foi posto o principado sobre o seu ombro; e o nome com que se apelide será Admirável, Conselheiro, Deus, Forte, Pai do futuro século, Príncipe da Paz. O seu império se estenderá cada vez mais, e a paz não terá fim; assentar-se-á sobre o trono de David e sobre o seu reino, para o firmar e fortalecer em juízo e justiça, desde então e para sempre” (Is 9, 6-7).

7. Não é outro o modo como se expressam os demais Profetas. Assim fala Jeremias, quando prenuncia à descendência de David “um germe de justiça”, esse filho de David, que reinará como Rei, “será sábio e obrará segundo a equidade e justiça na Terra” (Jer 23, 5). Assim Daniel, quando prediz a constituição por Deus de um reino “que não será jamais dissipado… e que durará eternamente” (Dan 2, 44). E pouco depois acrescenta: “Eu considerava estas coisas numa visão de noite, e eis que vi um, como o Filho do Homem, que vinha com as nuvens do Céu, e que che-

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gou até o Antigo dos dias; e eles o apresentaram diante d’Ele. E Ele Lhe deu o poder, e a honra, e o reino; todos os povos, e tribos e línguas o servirão: o seu poder é um poder eterno, que Lhe não será tirado, e o seu reino tal, que não será jamais corrompido” (Dan 7, 13-14). Assim Zacarias, quando profetiza a entrada em Jerusalém, entre as aclamações do povo, do “Justo e Salvador”, do Rei cheio de mansidão “montado sobre uma jumenta, e sobre o potrinho da jumenta” (Zac 9, 9). E não apontaram os Evangelistas o cumprimento desta profecia?

Testemunho do Novo Testamento.

8. Esta doutrina de “Cristo Rei”, que acabamos de esboçar segundo os livros do Antigo Testamento, bem longe de apagar-se nas páginas do Novo, vem ali, ao invés, confirmada do modo mais esplêndido e em termos admiráveis. Bastará lembrar apenas a mensagem do Arcanjo à Virgem, a anunciar-lhe que dará à luz um Filho; a este Filho, Deus outorgará “o trono de David, seu pai, e reinará eternamente na casa de Jacob, e seu reino não terá fim” (Lc 1, 32-33). Ouçamos agora o testemunho do próprio Cristo no tocante à sua soberania. Sempre que se Lhe oferece ensejo, — em seu último discurso ao povo, sobre a recompensa e os castigos que, na vida eterna, aguardam os justos e os maus; em sua resposta ao governador romano que Lhe perguntara se era Rei; depois de sua ressurreição, quando confia aos Apóstolos a missão de instruírem e batizarem todas as nações, — reivindica o título de “Rei” (Mt 25, 31-40), e publicamente declara que é “Rei” (Jo 18, 37) e que “todo poder Lhe foi dado no Céu e sobre a Terra” (Mt 28, 18). Que entende com isto, senão afirmar a extensão de sua potência, a imensidade do seu reino? À vista disto, deverá fazer-nos estranheza que S. João o proclame “Príncipe dos reis da terra? (Apoc 1, 5) ou que, aparecendo o próprio Jesus ao mesmo Apóstolo em suas visões proféticas “traga escrito no vestido e na coxa: Rei dos reis e Senhor dos senhores”? (Apoc 19, 16). O Pai, com efeito, constituiu

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a Cristo “herdeiro de todas as coisas” (Heb 1, 1). Cumpre que reine até o fim dos tempos, quando “arrojará todos os seus inimigos sob os pés de Deus e do Pai” (1 Cor 15, 25).

Testemunho da Liturgia.

9. Desta doutrina comum a todos os livros santos, naturalmente dimana a seguinte conseqüência: justo é que a Igreja Católica, reino de Cristo na Terra, chamada a estender-se a todos os homens, a todas as nações do universo, multiplicando os preitos de veneração, celebre, no ciclo anual da Liturgia Santa, a seu Autor e Instituidor como a Rei, como a Senhor, como a Rei dos reis. Com admirável variedade de fórmulas, estas homenagens expressam um e o mesmo pensamento; desses títulos servia-se a Igreja outrora no divino ofício e nos antigos sacramentados; repete-os ainda agora, nas preces públicas, que todos os dias dirige à Infinita Majestade e na oblação da Hóstia Imaculada. Nesse louvor ininterrupto de Cristo-Rei, nota-se para logo a formosa harmonia dos nossos ritos com os ritos orientais, verificando-se aqui também a verdade, do prolóquio: “as normas da oração confirmam os princípios da Fé”.

Argumento teológico.

10. O fundamento sobre que pousa esta dignidade e poder de Nosso Senhor, define-o exatamente S. Cirilo de Alexandria, quando escreve: “Numa palavra, possui o domínio de todas as criaturas, não pelo ter arrebatado com violência, senão em virtude de sua essência e natureza” (In Lucam, 10). Esse poder dimana daquela admirável união que os teólogos chamam de “hipostática”. Portanto, não só merece Cristo que anjos e homens O adorem como a seu Deus, senão que também devem homens e anjos prestar-Lhe submissa obediência como a Homem. E assim, só em força dessa união, a Cristo cabe o mais absoluto poder sobre todas as criaturas, posto que, durante sua vida mortal, renunciasse ao exercício desse domínio.

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— Mas haverá, outrossim, pensamento mais suave do que refletir que Cristo é nosso Rei não só por direito de natureza, mas também a título de Redentor? Lembrem-se os homens esquecidos de quanto custamos a nosso Salvador. “Não fostes resgatados a preço de coisas perecíveis, prata e outro, mas com o sangue precioso de Cristo, como de cordeiro sem mancha nem defeito” (1 Ped 1, 18-19). Já nos não pertencemos, pois que deu Cristo por nós “tão valioso resgate” (1 Cor 6, 20). Até nossos corpos são “membros de Cristo” (1 Cor 6, 15).

ÍNDOLE DA REALEZA DE CRISTO 

A Cristo-Rei cabe o poder legislativo, judicial, executivo. 

11. Para dizer, em poucas palavras, a importância e índole desta realeza, será apenas necessário asserir que abrange um tríplice poder constitutivo, essencial de toda realeza verdadeira. Provam-no de sobejo os testemunhos de toda a Escritura no tocante à dominação universal de nosso Redentor, e é artigo de fé católica: Cristo Jesus foi dado aos homens não só como Redentor, que lhes merece toda confiança, mas também como Legislador, a quem devemos prestar obediência (Conc. Trid., Sess. 6, can. 21). E com efeito, não dizem os Evangelhos tão só que promulgou leis, mas no-lo representam no ato de promulgar as leis. A quantos observarem os seus preceitos, declara o Divino Mestre, em várias ocasiões e de diversos modos, que com isto mesmo Lhe hão de provar o seu amor e permanecer em sua caridade (Jo 14, 15); 15, 10). — Quanto ao “poder judicial”, declara o próprio Jesus havê-lo recebido de seu Pai, em resposta aos judeus, que o haviam acusado de violar o descanso do sábado, curando milagrosamente, neste dia, a um paralítico. “O Pai, disse-lhes o Salvador, não julga a ninguém, mas deu todo juízo ao Filho” (Jo 5, 22). Esse poder judicial igualmente inclui o “direito”, — que se não pode dele separar, — de “premiar” e “punir” aos homens, mesmo durante a vida. — A Cristo

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compete o “poder executivo”, porquanto devem todos sujeitar-se ao seu domínio, e quem for rebelde não poderá evitar a condenação e os suplícios, que Jesus prenunciou.

Realeza espiritual.

12. Esta realeza, porém, é principalmente interna e respeita sobretudo a ordem espiritual. Provam-no com toda evidência as palavras da Escritura acima referidas, e, em muitas circunstâncias, o proceder do próprio Salvador. Quando os judeus, e até os Apóstolos, erradamente imaginavam que o Messias libertaria seu povo para restaurar o reino de Israel, Jesus desfez o erro e dissipou a ilusória esperança. Quando, tomada de entusiasmo, a turba, que O cerca, O quer proclamar rei, com a fuga furta-se o Senhor a estas honras, e oculta-se. Mais tarde, perante o governador romano, declara que seu reino “não é deste mundo”. Neste reino, tal como no-lo descreve o Evangelho, é pela penitência que devem os homens entrar. Ninguém, com efeito, pode nele ser admitido sem a fé e o batismo; mas o batismo, conquanto seja um rito exterior, figura e realiza uma regeneração interna. Este reino opõe-se ao reino de Satanás e ao poder das trevas; de seus adeptos exige o desprendimento não só das riquezas e dos bens terrestres, como ainda a mansidão, a fome e sede da justiça, a abnegação de si mesmo, para carregar com a cruz. Foi para adquirir a Igreja que Cristo, enquanto “Redentor”, verteu o seu sangue; para isto é, que, enquanto “Sacerdote”, se ofereceu e de contínuo se oferece como vítima. Quem não vê, em conseqüência, que sua realeza deve ser de índole toda espiritual, e participar da natureza deste seu duplo ofício?

13. Todavia, fora erro grosseiro denegar a Cristo Homem a soberania sobre as coisas temporais todas, sejam quais forem. Do Pai recebeu Jesus o mais absoluto domínio das criaturas, que Lhe permite dispor delas todas como Lhe aprouver. Contudo, enquanto viveu sobre a Terra, absteve-se totalmente de exercer

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este domínio temporal, e desprezou a posse e regimento das coisas humanas, que deixou — e deixa ainda — ao arbítrio e domínio dos homens. Verdade graciosamente expressa no conhecido verso: “Não arrebata diademas terrestres, quem distribui coroas celestes. — Non eripit mortalia, qui regna dat caelestia” (Hino Crudelis Herodes, of. da Epif.).

Realeza universal.

14. Assim, pois, a realeza do nosso Redentor abraça a totalidade dos homens. Sobre este ponto, de muito bom grado fazemos Nossas as palavras seguintes de Nosso Predecessor Leão XIII, de imortal memória: “Seu império não abrange tão só as nações católicas ou os cristãos batizados, que juridicamente pertencem à Igreja, ainda quando dela separados por opiniões errôneas ou pelo cisma: estende-se igualmente e sem exceções aos homens todos, mesmo alheios à fé cristã, de modo que o império de Cristo Jesus abarca, em todo rigor da verdade, o gênero humano inteiro” (Encícl. Annum Sacrum, 25 de Maio de 1899). E, neste particular, não cabe fazer distinção entre os indivíduos, as famílias e os estados; pois os homens não estão menos sujeitos à autoridade de Cristo em sua vida coletiva do que na vida individual. Cristo é fonte única de salvação para as nações como para os indivíduos. “Não há salvação em nenhum outro; porque abaixo do Céu nenhum outro nome foi dado aos homens, pelo qual nós devamos ser salvos” (At 4, 12). Dele provêm ao estado como ao cidadão toda prosperidade e bem-estar verdadeiro. “Uma e única é a fonte da ventura, assim para as nações como para os indivíduos, pois outra coisa não é a cidade mais que uma multidão concorde de indivíduos” (S. Aug., Epíst. ad Macedonium, c. 3). Não podem, pois, os homens de governo recusar à soberania de Cristo, em seu nome pessoal e no de seus povos, públicas homenagens de respeito e submissão. Com isto, sobre estearem o próprio poder, hão de promover e aumentar a prosperidade nacional.

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BENEFÍCIOS SOCIAIS DESTA REALEZA

Crise da autoridade.

15. Ao subirmos à cátedra pontifical, deplorávamos o lastimável decaimento em que vemos abatido o prestígio do direito e a reverência à autoridade. Quanto então dizíamos não é hoje menos atual ou oportuno. “Excluídos da legislação e dos negócios públicos Deus e Jesus Cristo, e derivando, os que regem, o seu poder, não já do alto, mas dos homens, aconteceu que ruiu o próprio fundamento da autoridade, em conseqüência de estar removida a razão fundamental do direito que a uns assiste de mandar, e da obrigação conseqüente que têm outros de obedecer. Seguiu-se daí forçosamente um abalo na humana sociedade inteira, falha assim de amparo e sustentáculo firme” (Encícl. Ubi arcano, DP 19). Se soubessem resolver-se os homens a reconhecer a autoridade de Cristo em sua vida particular e pública, para logo deste ato dimanariam em toda a humanidade incomparáveis benefícios: —: uma justa liberdade, a ordem e o sossego, a concórdia e a paz.

No interior dos estados.

16. Com dar à autoridade dos príncipes e chefes de governo certo caráter sagrado, a dignidade real de Nosso Senhor enobrece com isto mesmo os deveres e a sujeição dos cidadãos. Tanto assim que o Apóstolo S. Paulo, depois de prescrever às mulheres casadas e aos escravos de reconhecerem a Cristo na pessoa de seus maridos e senhores, lhes recomendava, ainda assim, de obedecerem não servilmente, como a homens, mas tão só em espírito de fé como a representantes de Cristo, porque é indigno de uma alma resgatada por Cristo obedecer com servilismo a um homem. “Fostes resgatados com grande preço: não estejais sujeitos já como escravos a homens” (1 Cor 7, 23). Se os príncipes e governos legitimamente constituídos tivessem a persuasão de que regem menos no próprio nome do que em nome e lugar do Rei Di-

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vino, é manifesto que usariam do seu poder com toda a prudência, com toda a sabedoria possíveis. Em legislar e na aplicação das leis, como haveriam de atender ao bem comum e à dignidade humana de seus súbditos! Então floresceria a ordem, então víramos difundir-se e firmar-se a tranqüilidade e a paz; embora o cidadão reconhecesse nos príncipes e chefes de governo homens iguais a si pela natureza ou mesmo, por algum respeito, indignos ou repreensíveis, não deixara por isto de lhes obedecer, por depreender neles a imagem e autoridade de Cristo, Deus-Homem.

Vantagens sociais para as nações.

17. Pelo que respeita à concórdia e à paz, é manifesto que, quanto mais vasto é um reino, quanto mais largamente abraça o gênero humano, tanto é maior a consciência em seus membros do vínculo de fraternidade que os une. Esta consciência, assim como remove e dissipa os freqüentes conflitos, assim também atenua e suaviza os amargores que dos conflitos nascem. E se o reino de Cristo abarcara de fato, como de direito abarca, as nações todas, porque deveríamos perder a esperança dessa paz que à Terra veio trazer o Rei pacífico, esse Rei que veio “para reconciliar todas as coisas” (Col 1, 20), “que não veio para ser servido, mas para servir aos outros” (Mc 10, 45) e que, embora “Senhor de todos” (Gál 4, 1), deu exemplo de humildade e principalmente inculcou esta virtude, de envolta com a caridade, acrescentando: “Meu jugo é suave, e é leve minha carga” (Mt 11, 30). Oh! que ventura não pudéramos gozar, se os indivíduos, se as famílias, se a sociedade se deixasse reger por Cristo! “Então, finalmente — para citarmos as palavras que, há 25 anos, Nosso Predecessor Leão XIII dirigia aos Bispos do mundo inteiro — então fora possível sanar tantas feridas; o direito recobrara seu antigo viço, seu prestígio de outras eras; então tornaria a paz com todos os seus encantos e cairiam das mãos armas e espadas, quando todos de bom grado

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aceitassem o império de Cristo, Lhe obedecessem, e toda língua proclamasse que “Nosso Senhor Jesus Cristo está na glória de Deus Padre” (Ene. Annum Sacrum).

 

A FESTA DE JESUS CRISTO-REI

18. E a fim de que a sociedade cristã goze largamente de tão preciosas vantagens e para sempre as conserve, é mister que se divulgue quanto possível o conhecimento da dignidade real de Nosso Salvador. Ora, nada pode, pelo que Nos parece, conseguir melhor este resultado, do que a instituição de uma festa própria e especial em honra de Cristo-Rei.

Influência da liturgia na vida cristã.

19. Com efeito, para instruir o povo nas verdades da fé e levá-lo assim às alegrias da vida interna, mais eficazes que os documentos mais importantes do Magistério eclesiástico são as festividades anuais dos sagrados mistérios. Os documentos do Magistério, de fato, apenas alcançam um restrito número de espíritos mais cultos, ao passo que as festas atingem e instruem a universalidade dos fiéis. Os primeiros, por assim dizer, falam uma vez só, as segundas falam sem interminência de ano para ano; os primeiros dirigem-se, sobretudo, ao entendimento; as segundas influem não só na inteligência, mas também no coração, quer dizer — no homem todo. Composto de corpo e alma, precisa o homem dos incitamentos exteriores das festividades, para que, através da variedade e beleza dos sagrados ritos, recolha no ânimo a divina doutrina, e, transformando-a em substância e sangue, tire dela novos progressos em sua vida espiritual.

Origem histórica e providencial das festas na Igreja.

20. Além disso, ensina-nos a própria história, que estas festividades litúrgicas foram introduzidas, no decorrer dos séculos, umas após outras, para responder a necessidades ou vantagens espirituais do povo

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cristão. Foram-se constituindo para fortalecer os ânimos em presença de algum perigo comum, para premunir os espíritos contra os ardis da heresia, para mover e inflamar os corações a celebrar com mais ardente piedade algum mistério de nossa fé ou algum benefício da divina graça. Assim é que, desde os primeiros tempos da era cristã, quando, acossados das mais cruentas perseguições, os fiéis começaram, com sagrados ritos, a comemorar os mártires, para que — como diz S. Agostinho — “as solenidades dos mártires fossem exortação ao martírio” (Sermo 47, de Sanctis). As honras litúrgicas, mais tardes decretadas aos confessores, às virgens, às viúvas, contribuíram singularmente para promover nos fiéis o zelo pela virtude, indispensável mesmo em tempo de paz. Especialmente as festas em honra da Virgem Beatíssima fizeram com que o povo cristão não só tributasse à Mãe de Deus, sua Protetora por excelência, culto mais assíduo, senão que ao mesmo tempo fosse de contínuo crescendo seu amor filial à Mãe que o Redentor lhe deixara como que em testamento. Dentre os benefícios que dimanaram do culto público e legitimamente prestado à Mãe de Deus e aos Santos do Céu, não é o menor a vitória constante com que a Igreja se cobriu de louros, ao debelar e repelir a heresia e o erro. E nisto devemos admirar os desígnios da Divina Providência, que, segundo costuma, tira o bem do mal. Permitiu que, de tempos a tempos, entibiasse a fé e a piedade popular; permitiu que doutrinas errôneas armassem insídias à piedade católica, mas sempre com o intuito de fazer finalmente fulgir a verdade com novo esplendor e mover os fiéis, espertos da tibieza, a tenderem com novo zelo a graus mais elevados de santidade e perfeição cristã. Idêntica é a origem, idênticos os frutos que produziram as solenidades recentemente introduzidas no calendário litúrgico. Tal é a festa do “Corpus Christi”, instituída quando se esfriava a reverência e o culto para com o SS. Sacramento; celebrada com brilho singular, protraída por oito dias de suplicações coletivas, a nova soleni-

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dade devia reconduzir os povos à adoração pública do Senhor. Tal é a festa do Coração Santíssimo de Jesus estabelecida na época em que, abatidos e desalentados pelas tristes doutrinas e o rigorismo sombrio do jansenismo, os fiéis sentiam seus corações regelados e com escrúpulo deles excluíam todo sentimento de amor de Deus e a esperança de conseguirem a eterna salvação.

Oportunidade da festa.

21. Para Nós também soou a hora de provermos às necessidades dos tempos presentes e de opormos um remédio eficaz à peste que corrói a sociedade humana. Fazemo-lo, prescrevendo ao universo católico o culto de Cristo-Rei. Peste de nossos tempos é o chamado “laicismo”, com seus erros e atentados criminosos.

Excessos do laicismo.

22. Como bem sabeis, Veneráveis Irmãos, não é num dia que esta praga chegou à sua plena maturação; há muito, estava latente nos estados modernos. Começou-se, primeiro, a negar a soberania de Cristo sobre todas as nações; negou-se, portanto, à Igreja o direito de doutrinar o gênero humano, de legislar e reger os povos em ordem à eterna bem-aventurança. Aos poucos, foi equiparada a religião de Cristo aos falsos cultos e indecorosamente rebaixada ao mesmo nível. Sujeitaram-na, em seguida, à autoridade civil, entregando-a, por assim dizer, ao capricho de príncipes e governos. Houve até quem pretendesse substituir à religião de Cristo um simples sentimento de religiosidade natural. Certos estados, por fim, julgaram poder dispensar-se do próprio Deus e fizeram consistir sua religião na irreligião e no esquecimento consciente e voluntário de Deus.

Frutos perniciosos do laicismo.

23. Os frutos sobremodo amargosos que, tantas vezes e com tanta persistência, produziu esta apostasia dos indivíduos e dos estados, que desertam a Cristo,

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expendemo-los na Encíclica “Ubi arcano”. Tornamos a lamentá-los hoje. Frutos desta apostasia são os germes de ódio esparsos por toda parte, as invejas e rivalidades entre nações, que alimentam as discórdias internacionais e dificultam ainda agora a restauração da paz; frutos desta apostasia as ambições desenfreadas, que muitas vezes se encobrem com a máscara do interesse público e do amor da pátria, e suas tristes conseqüências: dissensões civis, egoísmo cego e desmedido, sem outro fito nem outra regra mais que vantagens pessoais e proveitos particulares. Fruto desta apostasia a perturbação da paz doméstica, pelo esquecimento e desleixo das obrigações familiares, o enfraquecimento da união e estabilidade no seio das famílias, e por fim o abalo na sociedade toda, que ameaça ruir.

Pusilanimidade de certos católicos.

24. A festa, doravante ânua, de “Cristo-Rei” dá-nos a mais viva esperança de acelerarmos a tão desejada volta da humanidade a seu Salvador amantíssimo. Fora, com certeza, dever dos católicos, apressar e preparar esta volta com diligente empenho; a muitos deles, contudo, pelo que parece, não toca, na sociedade civil, o posto e a autoridade que conviriam aos apologistas da fé. Talvez deva este fato atribuir-se à indolência e timidez dos bons que se abstêm de toda resistência, ou resistem com moleza, donde provém, nos adversários da Igreja, novo acréscimo de pretensões e de audácia. Mas, desde que a massa dos fiéis se compenetre de que é obrigação sua combater com valentia e sem tréguas sob os estandartes de Cristo-Rei, o zelo apostólico abrasará seus corações, e todos se esforçarão de reconciliar com o Senhor as almas que o ignoram ou dele desertaram; todos, enfim, se esforçarão por manter inviolados os direitos do próprio Deus.

Protesto e reparação.

25. Mas não basta. Uma festa, anualmente celebrada por todos os povos em homenagem a Cristo-Rei,

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será sobremaneira eficaz para condenar e ressarcir, de algum modo, esta apostasia pública, tão desastrada para as nações, gerada pelo laicismo. Com efeito, quanto mais vergonhosamente se passa em silêncio, quer nas conferências internacionais, quer nos Parlamentos, o nome suavíssimo do nosso Redentor, tanto mais alto o devemos aclamar, tanto mais devemos reconhecer os direitos que a Cristo conferem sua dignidade e poder real.

 

CONVENIÊNCIAS ATUAIS DA INSTITUIÇÃO DA FESTA.

Precedentes da festa de Cristo-Rei.

26. E quem não vê que, desde os últimos anos do século passado, se ia, de modo admirável, preparando o caminho à instituição desta festa? Ninguém, com efeito, ignora como, com livros que se escreveram nas várias línguas do mundo inteiro, este culto foi explicado e doutamente defendido. Sabem todos que a autoridade e realeza de Cristo foi já reconhecida pela piedosa prática de se consagrarem e dedicarem ao Sagrado Coração de Jesus famílias inumeráveis. E não só famílias, mas também estados e reinos praticaram o mesmo ato. Antes, por iniciativa e direção de Leão XIII, o universal gênero humano foi felizmente consagrado a este Coração Santíssimo, no correr do Ano Santo de 1900. Não podemos preterir os congressos eucarísticos que nossa época viu multiplicar-se em tão grande número. Tão bem serviram à causa da solene proclamação humana. Reunidos para apresentar à veneração e às homenagens populares de uma diocese, de uma província, de uma nação, ou mesmo do mundo inteiro, Cristo-Rei, oculto sob os véus eucarísticos, esses congressos, em conferências realizadas nas suas assembleias, em sermões proferidos nas igrejas, por meio da exposição pública ou da adoração em comum do Santíssimo Sacramento e de grandiosas procissões, enaltecem a Cristo como a Rei que de Deus receberam os homens. Este Jesus, que os ímpios recusaram acolher quando

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veio a seu reino, pode-se dizer, com toda a verdade, que o povo cristão, movido de uma inspiração divina, vai arrancá-l’O ao silêncio e, por assim dizer, à obscuridão dos templos, para levá-l’O, qual triunfador, pelas ruas das grandes cidades e reintegrá-1’O em todos os direitos de sua realeza.

Excelentes disposições dos fiéis ao saírem do jubileu.

27. Para a realização deste Nosso desígnio, de que acabamos de falar, oferece-Nos ensejo sumamente oportuno o “Ano Santo” que finda. Este ano veio relembrar ao espírito e ao coração dos fiéis os bens celestes que sobrepujam todo sentimento natural. Em sua bondade infinita, Deus restitui a uns a sua graça, e confirma a outros no bom caminho, infundindo-lhes novo ardor para aspirarem a dons mais perfeitos. Quer atendamos às numerosas súplicas que nos foram dirigidas, quer consideremos os acontecimentos que se dirigidas, quer consideremos os acontecimentos que se deram no correr do “Ano Santo”, sobeja razão nos assiste de pensarmos que deveras para Nós soou a hora de proferirmos a sentença tão ansiosamente de todos aguardada e que decretemos uma festa especial em honra de Cristo, Rei de todo o gênero humano. Durante este ano, com efeito, como a princípio dissemos, este divino Rei, deveras admirável em seus Santos, conquistou novos triunfos, com a elevação às honras dos altares de mais um manípulo de soldados seus. Durante este ano, uma exposição extraordinária pôs ante os olhos do mundo as fadigas e, de algum modo, os próprios trabalhos dos arautos do Evangelho, e todos puderam admirar as vitórias ganhas por esses campeões de Cristo, para a extensão do seu reino; durante este ano, finalmente, com o centenário do Concílio de Nicéia, comemoramos, contra os seus detratores, a defesa e definição do dogma da consubstancialidade do Verbo Humanado com seu Pai, verdade na qual descansa, como em fundamento, a soberania de Cristo sobre todos os povos.

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Data e modalidade da festa.

28. Portanto, em virtude de Nossa autoridade apostólica, instituímos a festa de “Nosso Senhor Jesus Cristo Rei”, mandando que seja celebrada cada ano, no mundo inteiro, no último domingo de Outubro imediato à solenidade de Todos os Santos. Prescrevemos igualmente que, cada ano, se renove, nesse dia, a consagração do gênero humano ao Coração de Jesus, que já Nosso Predecessor de saudosa memória Pio X ordenara se fizesse anualmente. Contudo, queremos que, neste ano, a renovação se faça a 31 de Dezembro; nesse dia, celebraremos missa pontifical em honra de “Cristo-Rei”, e mandaremos proferir, em Nossa presença, o ato de consagração. Quer parecer-Nos que não pode haver melhor encerramento do “Ano Santo”, e que destarte daremos a “Cristo, Rei Imortal dos séculos”, o testemunho mais eloqüente de nossa gratidão e do reconhecimento do universo católico, de quem Nos fazemos intérpretes, pelos benefícios que, neste período de graças, concedeu a Nós mesmo, à Igreja, à cristandade toda.

Objeto formal da nova festa.

29. É escusado, Veneráveis Irmãos, explicar-vos longamente os motivos de uma festa especial em honra de “Cristo-Rei”. Pois, conquanto outras festas, já existentes, enalteçam e de algum modo glorifiquem sua dignidade real, basta, contudo, observar que, se todas as festas de Nosso Senhor têm a Cristo, segundo a linguagem dos teólogos, por “objeto material”, de modo algum é o poder e apelativo de Rei “objeto formal” das mesmas.

Seu lugar no ciclo litúrgico.

30. Fixando a nova festa em um domingo, não quisemos que o clero fosse o único em prestar suas homenagens a “Cristo-Rei”, com a celebração do Santo Sacrifício e a reza do Santo Ofício, mas que o povo, desimpedido de suas ocupações ordinárias, e animado de santa alegria, pudesse dar a Cristo, como a

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seu Senhor e Soberano, um manifesto testemunho de obediência. Finalmente mais apropriado Nos pareceu o último domingo de Outubro, porque este domingo, em certo modo, encerra o ciclo do ano litúrgico; destarte, os mistérios da vida de Jesus Cristo, comemorados no decorrer do ano que finda, terão na solenidade de “Cristo-Rei” seu como termo e coroa, e antes de celebrar a glória de todos os Santos, a liturgia proclamará e enaltecerá a glória d’Aquele que em todos os Santos e em todos os eleitos triunfa. É dever, é direito vosso, Veneráveis Irmãos, fazer preceder a festa por uma série de instruções que se deem, em dias determinados, nas diferentes paróquias, para instruir acuradamente o povo da natureza, significado e importância desta festa, por onde os fiéis regulem a sua vida em modo a torná-la digna de súbditos leais e submissos de coração à soberania do Divino Rei.

Esperanças e augúrios.

31. Ao fecharmos esta carta, quiséramos ainda, Veneráveis Irmãos, expor-vos brevemente os frutos, que, tanto para a Igreja e a sociedade civil, como para cada um dos fiéis, esperamos deste culto público prestado a Cristo-Rei.

Melhor compreensão dos direitos da Igreja.

32. A obrigação de tributar à soberania de Nosso Senhor as homenagens, a que nos referimos, relembra, juntamente, aos homens os direitos da Igreja. Instituída por Cristo, que lhe deu a forma orgânica de sociedade perfeita, exige, em virtude deste direito, que dimana de sua origem divina e que ela não pode abdicar, a plena liberdade, a independência absoluta do poder civil. No desempenho de sua divina missão, de ensinar, reger e conduzir à eterna felicidade todos os membros do reino de Cristo, não pode, de modo algum, depender de vontade estranha. Antes, idêntica liberdade deve o estado conceder às ordens e congregações religiosas de ambos os sexos, pois são os auxiliares mais firmes dos Pastores da

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Igreja, os que mais eficazmente se empenham em difundir e confirmar o reinado de Cristo, primeiro debelando em si, com a profissão religiosa, o mundo e sua tríplice concupiscência, e depois, pelo fato de haverem abraçado uma profissão de vida mais perfeita, fazendo resplandecer aos olhos de todos, com fulgor contínuo e cada dia crescente, esta santidade de que o divino Fundador quis fazer uma nota distinta de sua Igreja autêntica.

Restauração do culto público e oficial.

33. Com a celebração ânua desta festa hão de relembrar-se, outrossim, os Estados que aos governos e à magistratura incumbe a obrigação, bem assim como aos particulares, de prestar culto público a Cristo e sujeitar-se às suas leis. Lembrar-se-ão também os chefes da sociedade civil do juízo final, quando Cristo acusará aos que o expulsaram da vida pública, e a quantos, com desdém, o desprezaram ou desconheceram; de tamanha afronta há de tomar o Supremo Juiz a mais terrível vingança; seu poder real, com efeito, exige que o Estado se reja totalmente pelos mandamentos de Deus e os princípios cristãos, quer se trate de fazer leis, ou de administrar a justiça, quer da educação intelectual e moral da juventude, que deve respeitar a sã doutrina e a pureza dos costumes.

Grande impulso à piedade dos fiéis.

34. Que energias, além disso, que virtude não poderão os fiéis haurir da meditação destas verdades, para amoldar seus espíritos aos princípios verdadeiros da vida cristã! Se todo o poder foi dado ao Senhor Jesus, no céu e na terra, se os homens, resgatados pelo seu sangue preciosíssimo, se tornam, com novo título, súditos de seu império, se, finalmente, este poder abraça a natureza humana em seu conjunto, é claro que nenhuma de nossas faculdades se pode subtrair a essa realeza. É mister, pois, que reine em nossas inteligências: com plena submissão, com adesão firme e constante, devemos crer as ver-

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dades reveladas e os ensinos de Cristo. É mister que reine em nossas vontades: devemos observar as leis e os mandamentos de Deus. É mister que reine em nossos corações: devemos mortificar nossos afetos naturais, e amar a Deus sobre todas ,as coisas. É mister que reine em nossos corpos e em nossos membros: devemos transformá-los em instrumentos, ou, para falarmos com S. Paulo (Rom 6, 13), “em armas de justiça, oferecidas a Deus”, para aumento da santidade de nossas almas. Eis os pensamentos que, propostos à reflexão dos fiéis e atentamente ponderados, hão de facilmente levá-los a mais elevada perfeição.

Augúrio final.

35. Praza a Deus, Veneráveis Irmãos, que os homens, afastados da Igreja, procurem e aceitem, para salvação de suas almas, o jugo suave de Cristo. Quanto a nós todos, por divina misericórdia, súditos e filhos seus, queira Deus que levemos este jugo, não de má vontade, mas com prazer, mas com amor, mas santamente. Assim, no decorrer de uma vida pautada pelas leis do reino do céu, recolheremos, alegres, grande cópia de frutos, e mereceremos que Cristo, reconhecendo-nos por bons e fiéis servidores de seu reino terrestre, nos admita, depois, a participar com Ele da eterna felicidade e da glória sem fim em seu reino celeste.

Aceitai, Veneráveis Irmãos, ao decorrerem as festas natalícias do Senhor, este presságio e este augúrio, como prova de Nosso paternal afeto, e, como penhor de divinos favores, recebei a bênção apostólica, que, com toda a alma, vos concedemos a Vós, Veneráveis Irmãos, ao vosso clero e à vossa grei.

 

Dada em Roma, junto a S. Pedro, aos 11 de Dezembro do Ano Santo de 1925, quarto do Nosso Pontificado. PIO PP. XI


PIO XII. Sobre Cristo Rei: Quas Primas, 11 dez. 1925. Petrópolis: Vozes, 1950. Disponível em: <http://www.institutosapientia.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=1363>. Acesso em: 25 jun. 2017.

Cardeal Pie: sobre a necessidade de cristianizar as instituições sociais

Cardeal Pie
Cardeal Louis-Édouard Pie (1815-1880)

Enquanto Cristo não reinar sobre as nações, sua influência sobre os próprios indivíduos permanecerá superficial e precária. Se é verdade que a obra do apostolado consiste na conversão de indivíduos, e que não são as nações, mas as almas que vão, uma a uma, para o céu, ainda assim não devemos nos esquecer que o indivíduo está profundamente ligado a uma organização social que a todo momento influi sobre ele. Se o ambiente é cristão, ele o faz cristão; se ele não é cristão, ele o impede de sê-lo ou, se ele já tem a fé, ele tende a arruinar a sua fé. Imaginai que hajam instituições sociais mantidas cristãs em que Cristo já não vive no fundo dos corações: lá a religião não passa de um sinal deplorável, que em breve será removido. Mas, por outro lado, tentai converter os indivíduos sem querer cristianizar as instituições sociais, então eis que a vossa obra continua sendo frágil; porque aquilo que edificastes pela manhã, outros virão derrubar pela noite.

Essa tática dos inimigos de Deus não nos ensina uma lição? Eles sempre quiseram tirar a fé do coração dos indivíduos, e ainda assim eles dirigem seus maiores esforços na conquista das instituições sociais; pois eles sabem que, mesmo uma única derrota de Deus nesse domínio, provoca o enfraquecimento da fé, senão sua ruína, em um grande número de almas.

(PIE, Card. Louis-Édouard. Siècle de l’Eglise de France, p. 500. In: DE S. JUST O.M.C., P. Théotime. La Royauté Sociale de N.-S. Jésus-Christ: d’après le Cardinal Pie. 10 ed.  Paris: S. François d’Assise, 1925, p. 93s. Disponível em: <http://www.liberius.net/livres/La_Royaute_Sociale_de_N.-S._Jesus-Christ_d_apres_le_cardinal_Pie_000000698.pdf>. Acesso em: 25 jun. 2017.)

 

Joseph de Maistre e seu Princípio Gerador das Constituições contra os sofismas da filosofia política moderna

Santíssima Trindade
É muito mais razoável que estes, dependendo inteiramente do poder de Deus, prestem mais obediência a sua direção e realizem toda a sua vontade que o arco obedeça aos sitianos, e a flauta e a lira aos gregos. (Plutarco)

O Ensaio sobre o Princípio Gerador das Constituições Políticas de Joseph de Maistre, publicado no ano de 1809, contém sábios argumentos contra o sofisma do contratualismo e a ímpia teoria da primazia do direito positivo (inventado pelos homens) sobre o direito natural e divino (sancionado por Deus). Este artigo apresenta seus argumentos mais importantes.

Todo o ensaio repousa nesta tese principal: a constituição política de um Estado não pode ser criada a priori pelos homens, porque a razão e a experiência demonstram que uma constituição política de verdade – ou seja, aquela que resiste ao teste do tempo e funciona de fato – é sempre uma obra divina, não humana; realmente, as leis mais essenciais e fundamentais de uma nação, aquelas que lhe dão força e unidade, não são as leis escritas, mas aquelas sancionadas por Deus muito antes de terem sido passadas para o papel. Em suma, a religião sempre foi, é e será a base da ordem social e não o contrário.

Uma conclusão inevitável é que precisamente aqueles que se gabam de basear o seu pensamento unicamente na experiência ou na razão, e que acusam seus antecessores de não fazê-lo, são em realidade os grandes campeões de hipocrisia. Eles nunca baseiam suas teorias políticas sobre qualquer uma delas, pois na imaginação desses distintos senhores a Religião Divina e seu impacto sobre a política é uma questão de detalhe, uma clausula miúda assinada durante o estabelecimento do contrato social. Assim eles se comportam como aquele analista que observa cada coisa nos seus mínimos detalhes, mas ignora o fato mais notável, aquele que é o definidor de todas as comunidades políticas: a religião.

O elefante na sala de estar
A religião é o elefante que os nossos filósofos políticos modernos estranhamente ignoram. Mas por quê?

Joseph de Maistre explica que essa ignorância não é inocente. Eles ignoram a religião, porque eles a odeiam e anseiam por sua destruição. A fonte de suas teorias políticas chama-se impiedade; o seu fim não é a instrução na sabedoria, mas a difusão do mesmo espírito ímpio que as motivou.

Joseph de Maistre
Joseph de Maistre (1753-1821)

Sempre houveram religiões sobre a terra, e sempre houveram homens ímpios que trataram de combatê-las: também a impiedade sempre foi um crime. Posto que não pode haver falsa religião sem alguns elementos de verdade, toda impiedade ataca alguma verdade divina, ainda que desfigurada. Mas não pode haver verdadeira impiedade senão no seio da verdadeira religião. E, por uma consequência necessária, jamais a impiedade produziu no passado os males que surgiram em nossos dias, pois a culpa é sempre proporcional ao grau de esclarecimento que a envolve. Por esta regra o século XVIII deve ser julgado, pois nesse ponto ele se distingue de qualquer outro. Frequentemente se diz que todas as épocas são iguais e que os homens têm sempre sido os mesmos, mas devemos nos guardar dessas máximas gerais que são inventadas para poupar o preguiçoso e frívolo do trabalho de refletir. Pelo contrário, todas os séculos e todas as nações manifestam um caráter peculiar que deve ser cuidadosamente considerado. Sem dúvida, vícios sempre houveram no mundo, mas eles podem diferir em quantidade, natureza, qualidade dominante e intensidade. Embora homens ímpios sempre tenham existido, nunca houve antes do século XVIII, e no coração da Cristandade, uma insurreição contra Deus. Nunca antes, sobretudo, houve uma conspiração sacrílega de todo o talento humano contra seu Autor. Isso é o que temos visto em nosso tempo. A poesia blasfemou, assim como a tragédia, e o romance, juntamente com a história e as ciências físicas. Os homens dessa época têm prostituído o seu gênio com irreligião e, conforme a frase admirável de São Luís em seu leito de morte, ELES GUERREARAM CONTRA DEUS COM OS SEUS PRÓPRIOS DONS. A impiedade antiga nunca se encoleriza. Às vezes ela raciocina, ordinariamente ela debocha, mas sempre sem amargura. Mesmo Lucrécio raramente apela aos insultos, e embora seu temperamento melancólico leve-o a ver o lado negro das coisas, ele se mantém calmo, mesmo quando acusa a religião de ser a causa de grandes males. As antigas religiões não foram consideradas importantes o bastante para merecerem a cólera do ceticismo contemporâneo…

Então, esse espécie de impiedade que pertence somente ao século XVIII se manifesta pela primeira vez. Já não é mais o tempo daquela fria indiferença ou, no pior dos caso, daquela maliciosa ironia do ceticismo. Ela é um ódio mortal, seu tom é de raiva e frequentemente de incontida fúria. Os escritores desse período, ao menos os mais distintos entre eles, já não tratam o cristianismo como um erro humano sem importância. Eles o perseguem como a um formidável inimigo, eles se opõe a ele até o último extremo. É uma guerra para a morte. O que pareceria inacreditável, se nossos olhos não tivesses testemunhado esses tristes eventos, é que muitos desses homens, que chamam a si mesmos de filósofos, passam do ódio ao cristianismo para o ódio pessoal de seu Divino Autor. Eles realmente O odeiam, como alguém odiaria um inimigo vivente.

(MAISTRE, Joseph de. Essai sur le Principe Générateur des Constitutions Politiques et des autres institutions humaines, Lyon: M. P. Rusand, 1833, p. 84-88)

ARGUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE AS CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS SÃO OBRA DIVINA

Si l’on n’en vient pas aux anciennes maximes; si l’education n’est pas rendue aux prêtres; et si la science n’est pas mise partout à la seconde place, les maux qui nous attendant sont incalculables: nous serons abrutis par la science, et c’est la dernier degré de de l’abrutissement.

Voulez-vous donc conserver tout, dédiez tout.

I. O PRINCÍPIO RELIGIOSO É CRIADOR E CONSERVADOR

O principio religioso cria e conserva as instituições que ele consagra, enquanto o princípio secular cria burocracia e mais burocracia. Eis porque o Estado “sem religião”, o Estado secular, é um fracasso em termos de qualidades e um sucesso em termos de calamidades.

Há, pois, duas regras infalíveis pelas quais se podem julgar todas as criações humanas de qualquer gênero que seja: a base e o nome. Essas duas regras bem entendidas, dispensam de toda aplicação odiosa. Se a base é puramente humana, o edifício não pode ser mantido. Quanto mais o homem se engaja nessa construção, mais deliberação, mais ciência e sobretudo mais escritos [= burocracia] são necessários, enfim, quanto mais eles se servem de meios humanos, mais frágil essa instituição se torna. Principalmente por esta regra se deve julgar o que quer que tenha sido tentado pelos soberanos ou assembleias de homens para a civilização, fundação ou regeneração das nações.

Pela razão contrária, quanto mais a base de uma instituição é divina, mas ela é durável. Convém observar, para maior claridade, que o princípio religioso é, por natureza, criador e conservador de duas maneiras. Em primeiro lugar, como age com mais força sobre a mente humana que qualquer outro elemento, ele é a fonte de prodigiosos esforços. Por exemplo, se os dogmas religiosos de um homem o persuadem de que é vantajoso para si preservar o seu corpo após a morte de modo que permaneça o mais íntegro possível, não permitindo que qualquer mão indiscreta o profane, este homem, depois de ter esgotado os recursos da arte de embalsamento, mandará construir uma Pirâmide do Egito. Em segundo lugar, embora o princípio religioso é tão poderoso naquilo que ele produz, ele é infinitamente mais naquilo que ele preserva em virtude da veneração com que ele reveste todas as coisas sob sua proteção. Se um simples pedrinha é consagrada, há uma razão pela qual se deve livrá-la das mãos que poderiam perdê-la ou corrompê-la. Os vasos etruscos, por exemplo, preservados pela religião das tumbas, chegaram até nós apesar de sua fragilidade em maior número que os monumentos de mármore e bronze da mesma época. Quereis preservar tudo? Então, consagrai tudo.

(MAISTRE, Joseph de. Essai sur le Principe Générateur des Constitutions Politiques et des autres institutions humaines, Lyon: M. P. Rusand, 1833, p. 80-82)

II. A NECESSIDADE DE UM LEGISLADOR SUPREMO

A lei superior deve necessariamente provir de um poder superior. É da natureza da lei constitucional ser a base, isto é, o que sustenta as leis que são mutáveis. Como as leis feitas por alguns homens podem ter força sobre todo o homem? Sem a doutrina vinda de um Legislador Divino, toda obrigação é ilusória. Contratos, promessas e juramentos são tão fáceis de quebrar quanto de fazer.

Eis o erro de Hobbes, Locke e Rousseau, os quais confundiram a lei civil com um mero acordo entre pares. O acordo em realidade não envolve aquela obrigação moral e política necessária às constituições políticas: aqueles que são livres para estabelecer convenções não privam a si mesmos do poder de revogá-las; os seus descendentes, que nem mesmo tiveram parte na criação delas, estão ainda menos forçados a obedecê-las. Logo, é evidente que uma lei constitucional propriamente dita exige uma vontade superior e imutável, que não coincide com a vontade de todos, embora obrigue a todos.

Felizmente, como o primitivo senso comum é anterior ao sofisma, as pessoas têm sempre buscado a sanção das leis num poder sobrehumano, seja reconhecendo que a soberania vem de Deus, seja venerando certas leis não escritas dadas por Ele, isto é, quer pelo reconhecendo explicito do seu reinado pela Revelação, quer se submetendo ao mesmo de modo implícito pelo discernimento da Lei Natural.

III. O HOMEM É UM INSTRUMENTO DE DEUS

O homem não é criador, mas instrumento de Deus. O papel humano no estabelecimento das constituições é meramente subordinado. O autor explica-o com a seguinte ilustração: O homem pode plantar a bolota, mas não pode fazer o carvalho. A semente mesma e o crescimento da planta é algo que ocorre independentemente do homem, a árvore se desenvolve a seu próprio tempo e modo. O mesmo sucede com as constituições, onde o homem não é nem capaz de criá-las, nem de prever os efeitos posteriores a sua instituição. Nos dois casos, quer no mundo físico, quer na esfera da política, o homem não é o criador, mas o servo; ele não é o legislador, mas o instrumento de Deus. Embora o homem faça tudo, ele ainda assim não faz nada.

A autoridade de Plutarco exprime a mesma ideia de maneira brilhante.

Não devemos nos admirar se as maiores e mais belas coisas neste mundo são feitas pela vontade e providência de Deus, visto que em todas as principais partes do mundo existe uma alma. Pois o corpo é o órgão e a ferramenta da alma e a alma é o instrumento de Deus. E como o corpo faz muitos movimentos por si mesmo, mas os mais nobres são derivados da alma, o mesmo se passa com a alma. Algumas de suas operações são dirigidas por ela mesma, enquanto noutras ela é conduzida, disciplinada e guiada por Deus, como Lhe apraz, sendo ela mesma o instrumento mais belo e engenhoso possível. Pois seria mesmo de estranhar que o vento, a água, as nuvens e as chuvas fossem instrumentos de Deus, com os quais Ele alimenta e sustenta muitas criaturas e também destrói muitas outras, e jamais fizesse uso dos seres vivos para realizar os seus desígnios. É muito mais razoável que estes, dependendo inteiramente do poder de Deus, prestem mais obediência a sua direção e realizem toda a sua vontade que o arco obedeça aos sitianos, e a flauta e a lira aos gregos.”

(PLUTARCO, O Banquete dos Sete Sábios)

IV. COISAS EXTRAORDINÁRIAS SÃO OBRA DE UM PODER EXTRAORDINÁRIO

Ademais, vale lembrar como é absurdo atribuir ao acaso aquelas obras grandiosas que são próprias de seres inteligentes. Cícero, refutando a Epicuro, dizia que seria mais fácil crer que letras lançadas ao ar pudessem compor um poema ao caírem no chão que imaginar o universo inteiro como obra do caos. De Maistre completa a ideia de Cícero dizendo que o bom senso obriga a ver um tal acontecimento, algo tão extraordinário e complexo, como a obra de uma inteligência capaz de ordenar a queda e arranjamento das letras dessa forma sublime. Essa lei vale tanto para o universo, quanto para a sociedade política. Em última análise, não são os átomos que fazem o universo, nem são os indivíduos reunidos que fazem uma nação, mas tanto uma como a outra são e só podem ser a obra de um ente superior e dotado de suma inteligência.

V. O VALOR DAS LEIS FABRICADAS PELOS HOMENS

As leis escritas por homens não servem para absolutamente nada, se elas não se limitam a reconhecer as verdades superiores não escritas. No século XVIII, lembra de Maistre, todo filósofo aparecia com três coisas: um sistema de educação, uma constituição e um mundo. De modo que aquele que inventasse apenas a segunda poderia ser considerado um homem de moderação. De fato, dizemos nós, faltariam países para conter tantas constituições e ainda que houvessem nações suficientes para contê-las, elas durariam pouco e seriam a fonte de conflitos intermináveis.

Os filhos sempre vão desfazer os preconceitos de seus pais, ainda que seja apenas para trocá-los por outros preconceitos e jamais há de faltar disputas entre irmãos. Com o passar do tempo, essa política de conflito dissolverá a nação em facções e será obrigada a criar mil e uma leis, seja para conter a corrupção corrente, seja para promovê-la ainda mais. Já podemos escrever sobre o epitáfio dessas nações moribundas a frase de Tácito: corruptissima republica plurimae leges / Quanto mais corrupto o Estado, mais numerosas as suas leis.

VI. A REVELAÇÃO DIVINA

As verdades da Revelação foram expostas de modo narrativo, porque elas já existiam como fato antes de serem escritas. Elas não são algo feito para persuadir alguém de algo, elas apenas fazem o leitor conhecer o que já era sabido e reconhecido muito antes do leitor deitar os olhos nas páginas sagradas.

De Maistre considera o Cristianismo como a maior das instituições imagináveis, desde que ela é totalmente divina e feita para todos os homens e todas as épocas. Ele é o modelo supremo e como tal ele reafirma a lei geral aludida acima: quanto mais perfeita e divina for uma sociedade, menos leis escritas ela terá. E isso é muito verdade com respeito à religião cristã, onde seu grande Legislador, muito embora o pudesse fazer mais do que qualquer outro, não cuidou em deixar nada por escrito. Os Evangelhos e as Epístolas que constituem o Novo Testamento só foram escritos depois da Ressurreição do Senhor e não se parecem nada com um código de leis. Tudo foi escrito para atender alguma necessidade do tempo, mas jamais se escreveu algo com o intento de formular um compendio dogmático, reunindo tudo o que o cristão deveria crer e fazer. Não há uma linha nas Escrituras que aponte para essa intenção, ou melhor, não há sequer uma passagem que a insinue.

Ademais, a Sinagoga era uma escrava, simbolizada por Agar, para a qual, por conseguinte, todas as coisas deveriam ser prescritas em particular, mesmo os detalhes cerimoniais do culto. Mas a Igreja, que é senhora e livre, e que contém em seu seio todas as famílias da terra até o fim do mundo, é de uma condição bem diferente. E é precisamente aqui que se discerne a moderação admirável da lei cristã, conforme seu destino de abraçar todos os povos: fora os preceitos naturais e conaturais da graça, a Igreja possui muito poucas regras positivas instituídas pelo Cristo mesmo, que devem ser observadas por todos, por toda parte e sempre; deixou-se para a autoridade eclesiástica todas as outras coisas necessárias à administração da comunidade, devendo ser prescritas de acordo com as diversas exigências dos tempos e circunstâncias.

(BILLOT S.J., Card. Louis. Tractatus De Ecclesia Christi. 5 ed. Roma, 1927. V. A Infalibilidade da Igreja na Disciplina Universal)

Considere também que os Símbolos da Fé foram formulados tardiamente e que neles não há toda a verdade da religião, antes há uma explicitação daquelas verdades que os hereges trataram de negar ou negligenciar em determinado tempo e lugar. A conclusão do autor é que a Igreja nunca buscou escrever seus dogmas, seus oponentes é que forçaram-na a fazê-lo. A missão dada por Jesus era para ensinar e fazer que os homens observassem o que Ele lhes havia prescrito, em nenhum momento Nosso Senhor fala da necessidade de passar alguma coisa para o papel.

A profunda lição, tristemente ignorada em nossa época, não pode ser outra: Quanto mais perfeita é uma instituição, menos ela escreve suas leis. Os legisladores não são homens, uma constituição não é papel e uma nação não pode ser feita com tinta.

VII. A ORIGEM DA BUROCRACIA

Esse erro, essa confusão, essa falácia deplorável nasceu com o protestantismo. Eles dizem crer na Palavra de Deus, mas na verdade eles creem na Escritura, ou seja, papel e tinta. Mas como ela pode ser a Palavra de Deus? Ela é um escrito, por mais venerável que seja, ela não pode responder as perguntas que lhe são feitas; ela é muda, ela não interpreta a si mesma para o leitor, ela não pode ser aquela palavra viva e eficaz, pois a vida está associada com a fala, com a pregação do Evangelho. A Igreja verdadeira não pode ser uma religião da Bíblia, mas a religião da palavra anunciada oralmente aos quatro cantos da terra. A palavra muda da Escritura não é suficiente para a fé de ninguém. Crer somente na Escritura confundindo-a com a Palavra Viva de Deus é um ato que beira à idolatria, de fato, tratam o papel como se fosse Deus.

VIII. O PAPADO

É lamentável ver homens inteligentes gastando seu tempo e energia na tentativa de provar a deformidade do homem maduro comparando-o com uma criança, ou seja, tentando provar que o Cristianismo nas suas condições iniciais e tão adversas estava mais maduro do que o Cristianismo de depois da paz de Constantino. Eles querem que o Cristianismo primitivo seja o paradigma para todas as épocas, esquecendo-se que toda grande instituição começa pequena. Esquecem, por fim, que o próprio Cristo disse que o reino de Deus é como um pequeno grão de mostarda, o qual começa pequeno, mas depois se torna imenso. Assim, o Papado que não era tão visível no começo, na medida em que o Reino de Deus cresce, também cresce com ele e, muito mais do que antes, cumpre a sua função de confirmar os irmãos na Fé e apascentar o rebanho de Cristo. Não se pode, absolutamente, provar pela infância que a idade madura é uma deformidade. Qualquer um que considere a absurdidade de supor uma instituição já plenamente desenvolvida na hora de seu nascimento será capaz de entender que todos esses argumentos “a partir da antiguidade” são um grande equívoco.

IX. A RELIGIÃO É A MÃE DA CIVILIZAÇÃO

O autor comenta, apoiando-se em Memorabilia I, IV, 16, que os impérios mais duradouros e sábios foram precisamente aqueles que tiveram as mais religiosas formas de governo, tais como os egípcios, espartanos e romanos. O espírito do século XVIII, porém, prefere debochar dos grandiosos feitos da religião, mesmo quando eles estão diante dos seus olhos.

Com efeito, não foram os filósofos que civilizaram América, não foram eles que cruzaram o continente para repreender os maus costumes e transmitir um sistema moral para os índios, não foram eles que reuniram as tribos dispersas e tampouco se sabe de um deles que tenha sofrido o martírio por essa nobre causa. Na verdade, nenhum deles abandonou a vida civilizada que tanto deploram e nenhum deles possuiu o interesse de fazer justiça aos feitos desses conquistadores pacíficos. Os missionários são o melhor da América e quanto maior a influência religiosa, mais prodigioso o feito, veja-se o caso do Paraguai. Quando chegará o tempo em que eles vão reconhecer a verdade?

As conquistas dos filósofos revolucionários, por outro lado, jamais foi imposta pelo simples poder da persuasão. Todos sabem que as revoluções não nasceram da “vontade popular” ou de qualquer espécie de iluminação… o que houve efetivamente foram armas, muita propaganda e conspiração homicida contra o Altar e o Trono. Os “progressos” do mundo moderno foram conquistados através de derramamento do sangue de inocentes, a mais crua violência orquestrada por um punhado de conspiradores.

A salvação para esses tempos não consiste em outra coisa senão restaurar as instituições sociais, restaurando-as sob o fundamento seguro e firme, sob a rocha da religião. E o que vale para o Estado, vale também para as universidades, cujo dano feito a moral e ao espírito nacional já é bem conhecido.

De fato, as ciências precisam estar subordinadas à religião, porque é ela que dá fundamento às ciências e garante que elas não se deixem corromper. Aristóteles já dizia que o homem não é um ser inofensivo, pelo contrário, o homem é um animal armado com a razão, uma ferramenta poderosíssima. Se ele, armado dela, não se deixa conduzir pela justiça, e segue renunciando aos valores salutares da religião, nada, absolutamente nada garante que a sua ciência não se converterá num instrumento de perversão. Aqui devo transcrever o apelo que De Maistre faz a geração que se fez surda ao bom senso, que vale tanto mais para a nossa época:

Se não tornamos para as antigas máximas, se a educação não for devolvida aos padres e se a ciência não for posta por todos em segundo lugar, os males que nos esperam são incalculáveis: seremos embrutecidos pela ciência, e este é o último grau do embrutecimento.

MAISTRE, Joseph de. Essai sur le Principe Générateur des Constitutions Politiques et des autres institutions humaines, Lyon: M. P. Rusand, 1833, p. 53.

É difícil mudar as coisas para melhor. Nada, disse Orígines, pode ser mudado para melhor sem Deus. A tentativa de buscar a perfeição sem Deus é fútil, tão fútil quanto a justificativa usada para uma tal empresa.

A ideia de que se deve retornar às leis originais do Estado, as quais foram abandonadas por um costume injusto, faz parte da retórica dos reformadores que mediante tal argumento arrastam a multidão para qualquer direção. Eles esquecem que a imperfeição é um defeito da perfeição possível. Ademais, os defeitos dos regimes cristãos não são motivo para uma insurreição contra o próprio fundamento da sociedade civil. Em todo caso, a loucura dessa empresa sempre se apoia na presunção de saber o que não se sabe e poder o que não se pode.

O homem em comunhão com seu Criador é sublime e suas obras são criativas, mas no instante em que ele se separa de Deus para agir por conta própria, sua atividade se torna negativa, conduz unicamente à destruição. Essa verdade tão evidente e incontestável é esquecida ou negada em nosso tempo. Os homens se esquivam da reflexão, evitam o exame das raízes e dos frutos da revolução, os quais revelam seu caráter ímpio e brutal. Eles não suportam a verdade, porque ainda enxergam alguma vantagem nessa insana independência, nessa independência que realmente os amaldiçoa e diminui. De fato, o homem moderno procura ser independente de Deus, separando mais e mais as instituições civis da Divindade, assim procedendo, ele assume um ateísmo prático talvez mais perigoso e mais culpável que aquele da teoria.

X. A ORIGEM DA LINGUAGEM

O homem, então, pensa-se capaz de criar, quando ele não é sequer capaz de dar nomes às coisas. De fato, assim como o homem não cria as nações, ele também não cria as linguagens. Eles acreditam que uma família é posta no poder, porque assim o povo quis, quando na verdade somente um poder superior pode fazê-lo; eles também pensam que o homem inventa a linguagem que usa, mas jamais se viu um homem inventar uma língua sem antes ter aprendido alguma.


BILLOT S.J., Card. Louis. Tractatus De Ecclesia Christi. 5 ed. Roma, 1927. V. A Infalibilidade da Igreja na Disciplina Universal.

MAISTRE, Joseph de. Essai sur le Principe Générateur des Constitutions Politiques et des autres institutions humaines, Lyon: M. P. Rusand, 1833.

_______. Essay on the Generative Principle of Political Constitutions and other Human Institutions. Disponível em: <http://maistre.uni.cx/generative_principle.html>. Acesso em: 21 jun. 2017.

 

Ensaio sobre a Restauração da Propriedade

A restauração da propriedade pode ser algo muito remoto e talvez impossível. Seja como for, não há outra alternativa viável: ou faz-se um esforço em favor da restauração da propriedade, ou a marcha em favor da restauração da escravidão seguirá o seu curso normal, agravando ainda mais a situação das famílias que vivem sob o poder dos dois dragões econômicos nascidos do liberalismo.

Os capitalistas continuarão monopolizando e forçando a esmagadora maioria das pessoas a ficarem sob sua tutela, enquanto os socialistas continuarão fazendo a mesma coisa em favor de um punhado de funcionários públicos; no fim, não importa quem seja o senhor das massas do momento, o problema real é um e sempre o mesmo: essas pessoas – capitalistas, comunistas e associados – pensam que a propriedade bem distribuída é uma ilusão e não medem esforços para nos convencer disso.

Partilhar da mesma opinião que eles talvez não o torne um ativo cúmplice do crime que eles cometem contra as famílias e a Ordem Cristã, mas certamente fará de você uma vítima. É importante, então, enxergar outros horizontes para a vida econômica e tomar a firme resolução de nadar contra a correnteza. Esse é o convite feito por Hilaire Belloc no seu Ensaio sobre a Restauração da Propriedade. O autor traz propostas concretas para a reabilitação de uma vida econômica conforme o bom senso.

Eis a primeira parte de um resumo explicado dessa obra-prima do distributismo. Nela o autor ergue os fundamentos para os princípios e conclusões práticas que serão enunciadas nos próximos capítulos.

BELLOC, Hilaire. An Essay on the Restoration of Property. 2 ed. Norfolk, Virginia: IHS Press, 2009.

An Essay on the Restoration of Property - Hilaire Belloc

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Riqueza não é a posse de um pedaço de papel ou de um tipo de metal, mas a posse dos recursos necessários para a vida humana. Só para ilustrar, diga-se que um homem com seus milhões de dólares, e somente ele, pode muito bem morrer de fome, ao passo que um pobre com um saco de arroz pode viver por mais tempo.

Logo, produção de riqueza não é simplesmente “fazer dinheiro” ou, como se diz, “gerar renda”; produção de riqueza é toda mudança feitas no ambiente com o propósito de produzir os recursos necessários para a vida humana. A produção de riqueza requer extrair, cultivar, juntar ou separar coisas, ou seja, ela supõe o trabalho humano aliado aos meios de produção.

Meios de produção são as ferramentas de trabalho, os recursos naturais e os locais de armazenamento de riqueza. Regra geral: quem controla os meios de produção, controla a distribuição de riqueza. Donde se obtém dois corolários.

Primeiro corolário: Se os meios de produção que uma família precisa está nas mãos de terceiros, então essa família despenderá de outros e, portanto, não será absolutamente livre.

Segundo corolário: Uma família é absolutamente livre quando tem o controle pleno de todos os meios de produção necessários para o seu sustento.

A LIBERDADE ECONÔMICA, A PROPRIEDADE PRIVADA E O ESTADO

Ora, a liberdade econômica assim entendida é indesejável e impossível no longo prazo. Indesejável e impossível no longo prazo por causa da natureza social do homem. Duas realidades tornam isso manifesto: o fato de toda família crescer, associar-se com outras e se multiplicar faz com que a riqueza seja naturalmente dividida entre seus membros com o passar do tempo; o fato das pessoas se unirem e separarem de acordo com a diversidade de interesses e talentos que são a causa de natural união e separação entre as pessoas.

Portanto, a própria natureza humana impõe limites a liberdade econômica absoluta ou concebida idealmente. Isso significa que toda liberdade real exige limites que impedem tanto a suposta posse de tudo por todos (i.e. pelo Estado, socialismo) quanto a posse de tudo por algumas famílias (i.e. pelos plutocratas, capitalismo). Com raízes na natureza social e concreta do homem, existem duas instituições que nascem naturalmente das relações humanas: a propriedade privada e o Estado.

Já se viu alguns motivos para a primeira quando se falou das limitações à liberdade econômica absoluta, acrescente-se agora a necessária diferença de ocupação entre as pessoas. Ora, cada um faz aquilo que possui maior oportunidade de produzir, tal pode ser em virtude das particularidades do terreno ocupado pela pessoa, ou por aptidão natural, ou adquirida. Seja como for, o que importa saber é que o que essa pessoa produz pode ser trocado pelo que outra produz e essa permuta é muito proveitosa para ambos os partidos. Uma leitura cuidadosa da famosa passagem da República de Platão sobre a “cidade dos porcos” e do primeiro e segundo capítulo da Política de Aristóteles será o bastante para demonstrar que a razão e a experiência, a natureza e a virtude, requerem a propriedade privada e o intercâmbio de bens ente os homens.

Há também o Estado. Ele não é um mau necessário como os adeptos do laissez-faire querem que creiamos. Ele é um bem necessário e seria tão absurdo negá-lo por causa dos abusos infligidos pelos governantes, quanto seria desacreditar a propriedade privada por causa dos notórios abusos cometidos pelos capitalistas. Posto que existe uma comunhão de natureza e de propósito entre os homens, ou seja, uma vez que há um bem comum, deve também haver uma instituição que promova e preserve o bem comum. Operações mais complexas como a satisfação da justiça, a manutenção da ordem interna e a defesa contra uma agressão externa exigem a existência do Estado, deve haver uma organização cujo poder esteja necessariamente acima das famílias para melhor servi-las. Mais adiante se tratará um pouco mais sobre esse assunto.

A PROPRIEDADE E A GUILDA

Entretanto, convém manter nosso olhar voltado para a realidade. Embora os abusos não impliquem a maldade intrínseca da instituição, eles implicam um desvio do bem comum e são uma coisa a ser evitada tanto da parte dos proprietários quanto da parte do Estado.  De fato, o Estado pode usar o seu poder para escravizar as famílias, uma família pode usar seu poder para escravizar outras e eventualmente controlar os assuntos do Estado. Um rápido olhar sobre a história antiga e moderna revela que nenhum dos lados está isento de culpa e que a única forma de existir uma ordem decente é limitando o poder de ambos.

Dizê-lo é ato de simples bom senso, mas não soa familiar aos autores da moda. Quem está acostumado com o pensamento político moderno sabe bem que o que o realismo de Maquiavel e Hobbes, o liberalismo de Locke e Mill e o comunismo de Rousseau e Marx têm em comum é o desequilíbrio. Eles sempre vão pender para um lado da balança em detrimento do outro. Por essa mesma razão, esses sistemas políticos têm sido os veículos das maiores injustiças que nossa civilização já padeceu. Aliás, vale dizer que todos esses sistemas possuem uma relação hostil com a religião verdadeira, justamente porque ela impõe limites ao Estado e aos proprietários para o bem de ambos.

Enfim, a prática revela que a liberdade econômica humanamente possível e desejável consiste na posse dos meios de produção pela unidade familiar. O nome usado para meios de produção em geral e da terra em particular é propriedade. Quando um grande número de famílias possui propriedade, então diz-se que naquela sociedade a propriedade é bem distribuída e tal sociedade se constituí predominantemente de homens livres ou proprietários. A estrutura social que promove e conserva as coisas dessa maneira chama-se guilda. Ela é a sentinela contra o monopólio, a defensora da tradição e da herança. Toda sociedade livre possui associações que, auxiliadas pelo Estado, mantém a liberdade econômica de grande parte das famílias.

A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Agora bem, a partir desse quadro é possível avaliar o caráter da sociedade contemporânea. Há propriedade bem distribuída entre um grande número de famílias? Há instituições que as protejam contra o monopólio e a concorrência implacável? A resposta é negativa para ambas as perguntas de modo que o que o que caracteriza a sociedade contemporânea não é o fato da maior parte das famílias serem proprietárias, mas proletárias. Em outras palavras, a esmagadora maioria da população é economicamente dependente de um pequeno número de grandes proprietários, a sorte das massas depende de um salário.

Ora, uma sociedade onde a minoria controla os meios de produção, deixando a massa de cidadãos sem propriedade gera a insegurança e insuficiência, uma vida de contínua ansiedade. Esse estado de constante desequilíbrio pede por uma solução.

Ora, existem duas formas de contornar esses dos males (insegurança e insuficiência) sem a restauração da propriedade. A primeira é o que Belloc chamou de o Estado servil, hoje mais conhecido pelo nome nada modesto de Estado de bem-estar social. Em resumo, esse sistema consiste em manter o trabalhador vivo mediante salário e, como o salário não é o bastante, mais algum subsídio ou benefício oferecido pelo Estado. O segundo caminho é a renúncia a toda a propriedade por parte dos trabalhadores, ou seja, o comunismo em que toda propriedade passa para as mãos do Estado e sua distribuição fica a critério dos burocratas.

Mas existe uma terceira forma de economia política. Essa é a única que permite aliar a segurança e suficiência à liberdade econômica. Essa forma é uma sociedade na qual a propriedade é bem distribuída entre um grande número de famílias que separadamente possuem e, portanto, controlam os meios de produção ao ponto de determinarem o caráter da sociedade, tornando-a nem capitalista, nem socialista, mas proprietária.

Logo, liberdade econômica é igual a propriedade bem distribuída.

SE A LIBERDADE ECONÔMICA É UM BEM

Mas a liberdade econômica é um bem? Ora, a liberdade econômica só é um bem se ela preenche alguma necessidade da natureza humana. Existem duas realidades que favorecem essa opinião: o fato do ser humano querer fazer as coisas livremente e não por simples coação, coisa que dificilmente um empregado faz, e, segundo, a vontade de expressar as suas ideias e mesmo suas reclamações de forma efetiva, coisa que em última análise o empregado também não pode fazer. Acrescente-se que essa era a riqueza necessária ao homem virtuoso aludida por Aristóteles na Ética. A virtude supõe não só a liberdade para fazer o bem, o que todos temos por natureza, mas também os meios necessários para a administração da justiça.

Aqui se levantam alguns argumentos contra a propriedade ou liberdade econômica. O primeiro e mais fraco deles apela para a noção de representação: assim como na política existe representação política, também na economia devem haver pessoas que nos representam. A resposta para essa objeção é bastante simples: representação não equivale a posse e, como o caso da política revela nitidamente, o política representará quem tem o poder de bancar a sua campanha e o tempo para pressioná-lo depois de eleito, a pessoa comum – o tal do eleitor – não possui nenhuma das duas coisas e, portanto, sua influência durante todo o processo é nula.

O segundo argumento consiste em dizer que o pão é mais importante que a liberdade econômica. Nisso concordam capitalistas e socialistas: buscai primeiro os bens materiais e tudo o mais vos será acrescentado, dizem eles. A concepção que sustenta essa teoria é de que o homem econômico é um estômago, toda a propaganda de ambos os partidos enfatiza as barrigas alimentadas, as melhoras nas “condições de vida”. A menos que se creia que o homem é algo mais que estômago, que a virtude da justiça exige que se dê ao nosso próximo mais do que pão, então será possível falar na importância da propriedade e da liberdade, caso contrário, a sociedade sempre oscilará entre essas duas enormidades.

CONDIÇÕES PARA O DISTRIBUTISMO

Primeiro, a sociedade distributista como toda obra humana será imperfeita, ela será a propriedade nas mãos de muitos, o que não implica que não haverão famílias comparativamente mais pobres que as outras e pessoas sem propriedade. Mas o caráter geral da sociedade será a propriedade bem distribuída e o desejo pela propriedade voltará a ser algo natural ente os homens.

Segundo, não se pode fazer nada sem que exista um estado de espírito, a consciência de que a propriedade é algo que valha a pena. Em suma, as pessoas precisam parar de falar em termos de empregos e salários e voltar a falar em termos de propriedade. As reformas só terão efeito e longevidade se forem expressão desse desejo, pois ser proprietário não é simplesmente ganhar a propriedade de um terceiro, mas sim um estilo de vida.

Terceiro, o apoio do Estado é fundamental, pois embora a intervenção estatal possa ser negativa e levar a perda da liberdade, o Estado sempre pode ser e frequentemente deve ser invocado para o propósito de restaurar a liberdade.  Essa é, afinal de contas, a função do rei, como bem disse Aristóteles, “proteger os ricos contra o tratamento injusto e os pobres contra o insulto e a opressão” (Política, livro V, 1311a). Portanto, que existam leis não só contra a rapina, mas também contra a competição excessiva, que hajam também sanções que favoreçam a pequena propriedade e impeçam que os pequenos negócios sejam destruídos pela ação predatória dos grandes.

É preciso, pois, eliminar de nossa mente a superstição de que a força jamais  pode ser a serva da justiça. A verdade é justamente o oposto. Todo o poder do Estado foi usado pelos capitalistas para a restauração de condições servis, não sairemos desse regime de servidão sem nos valermos dos mesmos métodos. Vim vi repellere licet.