Pronunciamentos dos Papas, Cardeais, Bispos e Teólogos sobre a Obrigação de Votar

PRINCÍPIO E FUNDAMENTO

O cristão está obrigado, por lei divina, a cumprir com as suas obrigações de cidadão, em tudo aquilo que não for pecado.

«Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.» (Mateus 22, 21).

«Todo o homem esteja sujeito aos poderes superiores: Porque não há poder que não venha de Deus: E os que há, esses foram por Deus ordenados. Aquele pois que resiste à potestade, resiste à ordenação de Deus: E os que lhe resistem, a si mesmos trazem a condenação.» (Romanos 13, 1-2). Fala-se, neste caso, de poderes legitimamente estabelecidos.

«Submetei-vos pois a toda a humana criatura, por amor de Deus: Quer seja ao rei, como a soberano: Quer aos governadores, como enviados por ele para tomar vingança dos malfeitores, e para louvor dos bons.» (1 Pedro 2, 13-14). Observam os comentadores que São Pedro disse isso nos tempos em que o Imperador era Nero!

Dentre os deveres de um cidadão em uma república está o de votar, logo o cidadão está obrigado a votar para eleger os melhores candidatos possíveis ao governo das coisas públicas. Essa é precisamente a doutrina da Igreja Católica, como se verá a seguir.

OS CRISTÃOS DEVEM ENVOLVER-SE NA POLÍTICA

«Para a salvação pública importa ainda que os católicos emprestem sensatamente o seu concurso à administração dos negócios municipais e se apliquem sobretudo a fazer com que a autoridade pública atenda à educação religiosa e moral da juventude, como convém a cristãos: daí depende sobretudo a salvação da sociedade… Abstendo-se eles, as rédeas do governo passarão sem contestação às mãos daqueles cujas opiniões certamente não oferecem grande esperança de salvação para o Estado. Seria isso, ademais, pernicioso aos interesses cristãos, porque os inimigos da Igreja teriam todo o poder e os defensores dela, nenhum. Evidentemente é, pois, que os católicos têm justos motivos para participar da vida política; porquanto o fazem e o devem fazer não para aprovar aquilo que pode haver de censurável presentemente nas instituições políticas, mas para tirar dessas próprias instituições, tanto quanto possível, o bem público sincero e verdadeiro, propondo-se infundir em todas as veias do Estado, como uma seiva e um sangue reparador, a virtude e a influência da religião católica.» (Papa Leão XIII, Encíclica Immortale Dei, nn. 54 e 55).

A OBRIGAÇÃO DE VOTAR PELO BEM DA SOCIEDADE E DA RELIGIÃO

«Tenham todos presente que, ante o perigo da religião e do bem público, a ninguém é lícito permanecer ocioso… Portanto, é necessário que os católicos evitem com todo o cuidado qualquer perigo, e assim, deixados de lado os interesses de partido, trabalhem com denodo para a incolumidade da religião e da pátria, procurando com empenho, sobretudo, isto, a saber, que, tanto às assembleias administrativas como às políticas ou do reino, venham aqueles que, consideradas as condições de cada eleição e as circunstâncias dos tempos e dos lugares, segundo retamente se resolve nos artigos da citada revista Razón y Fe, pareça que hão de melhor olhar para os interesses da religião e da pátria, no exercício de seu cargo público.» (Papa São Pio X, Epístola Inter Catholicos, 20 de favereiro de 1906).

Os princípios da Revista Razón y Fe, editada pelos jesuítas, que o Papa endossa são, em substância, a obrigação de votar nas eleições e a licitude de escolher o candidato menos mau, na falta de um melhor com chances de ser eleito. Segundo o Papa, não há nisso nada que não seja ensinado pela maior parte dos teólogos de moral e, portanto, trata-se de uma norma lícita e segura (cf. La Civiltà Cattolica, Anno 57.º – 1906 – vol. 2, p. 100).

EM SITUAÇÕES GRAVES, DEVE-SE VOTAR SOB PENA DE PECADO MORTAL

«O exercício do direito de voto é um ato de grave responsabilidade, pelo menos quando se trata de eleger quem será encarregado de dar ao país a sua constituição e as suas leis, particularmente aquelas que afetam, por exemplo, a santificação das festas, do casamento, da vida familiar e da escola, e que orientam, segundo a justiça e a equidade, as várias fases da vida social. Portanto, cabe à Igreja explicar aos fiéis os seus deveres morais que derivam do seu direito de voto.» (Papa Pio XII, Discurso aos Pastores e Pregadores Quaresmais de Roma, 1946: Acta Apostolicae Sedis, vol. 38, p. 187).

«Amanhã os cidadãos de duas grandes nações estarão lotando as cabines de votação. Qual é a questão fundamental nestas eleições? A questão é se essas duas nações, essas duas nações latinas irmãs, que têm mais de mil anos de história cristã, continuarão a se firmar na rocha firme do cristianismo, no reconhecimento de um Deus pessoal, na crença da dignidade espiritual e o destino imortal do homem, ou, pelo contrário, escolherão colocar seu futuro no poder inexorável e totalitário de um estado materialista, que não reconhece ideais além desta terra, nenhuma religião e nenhum Deus. Uma ou outra dessas alternativas se verificará, conforme os campeões da civilização cristã ou seus inimigos fiquem à frente da votação. A decisão cabe aos eleitores, e a responsabilidade, elevada mas séria, é deles.» (Papa Pio XII, Alocução ao Sagrado Colégio de Cardeais, 1.º de junho de 1946: Acta Apostolicae Sedis, vol. 38, pp. 256-257).

«É vosso direito e dever chamar a atenção dos fiéis para a extraordinária importância das próximas eleições e para a responsabilidade moral que daí decorre para todos os que têm direito de voto. Sem dúvida, a Igreja pretende ficar fora e acima de todos os partidos políticos, mas como pode ser possível ficar indiferente à composição de um parlamento ao qual a Constituição dá o poder de legislar em assuntos que dizem respeito tão diretamente ao mais alto interesse religioso, e à condição da vida da Igreja na própria Itália?… Por conseguinte, segue-se: – Que nas circunstâncias atuais é estritamente obrigatório para quem tem o direito, homem ou mulher, participar das eleições. Aquele que se abstém, sobretudo por indolência ou covardia, comete assim um pecado grave, uma ofensa mortal.» (Papa Pio XII, Papa Pio XII, Discurso aos Pastores e Pregadores Quaresmais de Roma, 1948: Acta Apostolicae Sedis, vol. 40, p. 119).

«Cada um deve votar de acordo com os ditames de sua própria consciência. Ora, é evidente que a voz da consciência impõe a todo católico sincero a necessidade de dar seu próprio voto àqueles candidatos ou àquelas listas de candidatos que lhes ofereçam garantias verdadeiramente adequadas para a proteção dos direitos de Deus e das almas, para o verdadeiro bem dos indivíduos, das famílias e da sociedade, segundo as leis de Deus e o ensinamento moral da Igreja.» (Ibidem).

«Há uma grave responsabilidade sobre todos, homens ou mulheres, que têm o direito ao voto, especialmente quando os interesses da religião estão em jogo; a abstenção neste caso, em si – isto deve ser bem compreendido -. é um grave e fatal pecado de omissão. Ao contrário, exercer bem o direito de voto é trabalhar efetivamente para o bem do povo, como leais defensores de Deus e da Igreja.» (Papa Pio XII, Congresso da União Internacional das Ligas de Mulheres Católicas, 11 de setembro de 1947: Acta Apostolicae Sedis, vol. 39, p. 486).

A partir desses pronunciamentos papais aprendemos sobre o caráter grave da obrigação de votar, particularmente em circunstâncias de séria importância para o bem da Igreja ou do Estado. O Papa Leão XIII estabeleceu o princípio geral do interesse em assuntos políticos e cada um dos Papas sucessivos enfatizou a obrigação em circunstâncias particulares. De seus escritos e discursos sabemos que um católico não pode ser indiferente às suas obrigações de cidadão, mas deve usar as forças políticas à sua disposição, particularmente o direito de voto, para melhorar a condição da religião e do bem comum, especialmente quando uma destas coisas ou ambas exijam seu voto.

PRONUNCIAMENTOS DOS BISPOS E CARDEAIS

«É um dever de consciência, para todos os cidadãos honrados com o direito de sufrágio, votar com honestidade e sabedoria, com o único objetivo de beneficiar o país. Os cidadãos estão sujeitos à lei divina como está a Igreja. Dos nossos votos, como de todas as nossas ações, Deus exigirá uma conta. O dever de votar é tanto mais obrigatório para a consciência, porque do seu bom ou mau exercício dependem os mais graves interesses do país e da religião.»

«É vosso dever votar. Deixar de fazê-lo seria uma abdicação culposa do dever de vossa parte. É vosso dever votar honestamente; isto é, para homens dignos de vossa estima e confiança. É vosso dever votar sabiamente; isto é, de forma a não desperdiçar os vossos votos. Seria melhor colocá-los em candidatos que, embora não satisfaçam plenamente todas as nossas legítimas reivindicações, nos levariam a esperar deles uma linha de conduta útil ao país, do que guardar os vossos votos para outros cujo programa de fato possa ser mais perfeito, mas, cuja derrota quase certa, pode abrir a porta aos inimigos da religião e da ordem social.» (Cardeal Léon-Adolphe Amette, Arcebispo de Paris, em carta conjunta com os bispos de França, 1921, citado em Ryan-Boland, Catholic Principles of Politics, pp. 207-208).

«Como pastor de almas tenho não só o direito, mas o dever de esclarecer o meu rebanho sobre as dificuldades e perigos deste momento de importância histórica. A hora atual é tão escura e os perigos de tal magnitude nos ameaçam, que todos os cidadãos devem se interessar pelas eleições. A abstenção é hoje uma falta grave, devida ao egoísmo ou fraqueza, medo, se não covardia. Seria errado supor que um voto a mais ou a menos, pouco importe. As maiorias podem ser ganhas ou perdidas por apenas alguns votos. Inimigos de Deus e da Igreja irão às urnas em massa compacta – por que os católicos deveriam fazer o contrário? Não se favorece os humildes ou os pobres ficando em casa no dia das eleições.» (Cardeal Carlo Salotti, Prefeito da Congregação dos Ritos, 1946: Salviamo-L’Italia – Let us save Italy, Talbet (Londres), p. 187).

«Os Deveres Eleitorais dos Católicos… A participação no voto é uma necessidade essencial para um Estado democrático, e é um direito e uma obrigação de todos os cidadãos. Disto resultam as seguintes conclusões:

1. Os católicos, como membros da comunidade do Estado, têm o direito de exprimir as suas convicções políticas.

2. Os católicos têm o direito de decidir, pelo voto, as leis mais essenciais da vida pública polonesa.

3. Os católicos têm o dever cívico, nacional e religioso de participar nas eleições.

4. Os católicos não podem pertencer a organizações ou partidos cujos princípios contrariem a doutrina cristã, ou cujas ações e atividades visem, em realidade, minar a ética cristã.

5. Os católicos só podem votar nas pessoas, lista de candidatos e programas eleitorais que não se oponham à doutrina e à moral católica.

6. Os católicos não podem votar, nem apresentar-se como candidatos a listas eleitorais cujos programas ou métodos de governo sejam contrários ao bom senso, ao bem-estar da nação e do Estado, à moral cristã e à perspectiva católica.

7. Os católicos só devem votar em candidatos de probidade e retidão comprovadas, que mereçam confiança e sejam dignos representantes do bem-estar do Estado polonês e da Igreja.

8. Os católicos não podem deixar de votar sem uma razão justa e sábia; pois cada voto, dado de acordo com as recomendações acima, ou promove o bem comum, ou previne o mal.» (Cardeal August Hlond, 10 de setembro de 1946: Salviamo-L’Italia – Let us save Italy, Talbet (Londres), p. 188).

«Há alguns que se gabam de que, por causa da corrupção dos políticos, recusam-se a votar. É meu dever dizer-lhes que o cidadão católico tem a obrigação de votar. O próprio Santo Padre declarou recentemente que, quando questões graves estão em jogo, deixar de votar pode ser um grave pecado de omissão.» (Cardeal Bernard Griffin, Arcebispo de Westminster in Catholic Mind, 46: 1028 (agosto de 1948), 534).

«É… o dever mais sagrado do eleitor examinar cuidadosamente os candidatos e suas políticas e, acima de tudo, independentemente de partidos ou facções políticas, votar apenas naqueles cujos princípios promoverão os melhores interesses, morais e sociais, do Estado.» (Episcopado das Ilhas Filipinas, 21 de maio de 1949 in Catholic Mind, 47: 1041 (setembro de 1949), 568-569).

«… Considerai que sois responsáveis não só perante a sociedade, mas perante Deus, pelo exercício honesto, independente e destemido do vosso próprio direito de voto, que vos foi confiado, não para vosso ganho privado, mas para o bem público, e se, cedendo a qualquer influência indevida, agires por favor, afeição ou motivos de ganho desonesto, contra vossa própria visão deliberada do que promoverá o bem do país, haveis violado vossa consciência, traído vosso dever e renegado o vosso país.» (Hierarquia dos Estados Unidos, 1840 in Guilday, National Pastorals of the American Hierarchy, 142-143.)

PRONUNCIAMENTOS DOS TEÓLOGOS

«Os principais elementos da cidadania são os direitos e os deveres. Estas são entidades ou categorias morais. A relação do cidadão com o Estado é tanto ética quanto política. Seus direitos não são todos conferidos pelo Estado; alguns deles são naturais, existindo independentemente do Estado, porque são necessários para o bem-estar individual. Seus deveres para com o Estado não são meramente civis e políticos; em geral são também morais, criando uma força que obriga em consciência… Os deveres do cidadão são verdadeiramente éticos, porque o Estado não é uma instituição social voluntária. Não é como uma sociedade fraterna ou associação profissional.» (Monsenhor John A. Ryan, Catholic Principles of Politics. Nova York, 1946, p. 207).

«Na maioria dos países hoje, o povo se governa elegendo seus próprios legisladores, juízes e executivos. Portanto, uma segunda classe de deveres que incumbe ao cidadão resulta de suas funções como eleitor. O direito de voto tem como corolário um dever especial e esse dever é o da justiça legal.» (Koch Preuss, Moral Theology. St. Louis, 1925-1933, vol. 5, p. 571).

«A abstenção do voto sem motivo parece ser, pelo menos, pecado venial, se o candidato bom tiver competidor mau; pode ser pecado grave se ela for causa de ser eleito um candidato mau. – Ao candidato mau só se pode dar o voto, se isso for necessário para impedir a eleição de candidato pior; neste caso declare-se o motivo de tal proceder. Excepcionalmente poder-se-ia dar o voto também ao candidato mau para evitar deste modo um prejuízo pessoal extraordinariamente grande.» (Padre Heriberto Jone, O.M.Cap., Compêndio da Moral Católica, p. 160, n. 204, III).

«A maioria dos autores que falam da obrigação de votar dizem que ela é sub gravi em si mesma ou sub gravi em questões de gravidade. Após uma breve consideração dos argumentos e opiniões, parece seguro concluir que o cidadão está obrigado sub levi a votar em todas as eleições ordinárias. Se falhar por preguiça, indiferença, etc., comete um pecado venial. Se, no entanto, uma pessoa deixa de votar durante um período de tempo, tornando-se assim um não-eleitor habitual, ele cometeria um pecado mortal pelo número de omissões que poderia acumular para constituir um pecado mortal.»

«Se a questão fosse séria, como o caso entre um comunista ou membro de um grupo igualmente mau e um homem bom e capaz e houvesse a chance do homem mau ser eleito, então o cidadão estaria obrigado sub gravi a votar no candidato digno. Se votasse no comunista ou não votasse, pecaria mortalmente. Se não houvesse chance do indigno ser eleito, então obviamente a obrigação não seria sub gravi.»

«Pelas declarações dos teólogos, parece que a obrigação de votar é grave ex genere suo, cuja matéria é importante em si mesma, mas que admite parvidade de matéria em casos individuais. Ou seja, em casos individuais o assunto pode ser leve, e uma pessoa cometeria um pecado venial por não votar ou votar contra os princípios morais.»

(Padre Titus A. Cranny S.A., The Moral Obligation of Voting. Washington: The Catholic University of America Press, 1952, p. 88).

«Com o termo “candidatos indignos” não queremos dizer necessariamente homens cujas vidas privadas sejam moralmente repreensíveis, mas aqueles que, se eleitos, causariam graves danos ao Estado ou à religião, como, por exemplo, homens de temperamento vacilante que temem tomar decisões.»

«Na vida prática, muitas vezes é difícil determinar se um certo candidato é digno ou indigno, porque parece haver pouco sobre o que julgar com precisão, especialmente em eleições locais ou municipais. Não se segue que todo católico seja necessariamente o melhor homem para um cargo e que todo não católico não o seja; nem que todo católico promova os interesses do bem comum do Estado e da religião e que o não católico não o faça. Mesmo que um homem seja de excelente caráter em sua vida privada, ele não provará necessariamente ser competente em um cargo público. Às vezes também, como São Roberto Belarmino apontou em seu De laicis [c. 4, p. 7], os chamados governantes maus podem fazer mais bem do que mal, como Saul e Salomão. É melhor que o Estado tenha um governante mau do que nenhum governante, pois onde não há governante o Estado não pode resistir por muito tempo, como observou o sábio Salomão: “Onde não há quem governe, perecerá o povo.” [Prov. 11, 14].» (Ibidem, p. 93).

«Tanquerey declara que se a votação for entre um socialista e outro liberal, o cidadão pode votar pelo menos mau, mas deve declarar publicamente por que está votando dessa forma, para evitar qualquer scandalum pusillorum [Synopsis Theologiae Moralis, 3, 981]. Prümmer diz o mesmo [Manuale Theologiae Moralis, 2, 604]. Na verdade, porém, nos Estados Unidos e em outros países onde a votação é secreta, parece não haver necessidade de declarar a maneira de votar.» (Ibidem, p. 94).

«Em seu Casus, Genicot, [p. 138] apresenta um caso de eleição entre um liberal e um comunista. Para evitar escândalo, o cidadão deve dar razões para votar no liberal. Não se apoia o mau candidato, mas simplesmente aplica-se o princípio do duplo efeito.» (Ibidem, p. 95).

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